Audiência Pública na Câmara discute instalação de novas varas judiciárias

Nesta quinta-feira, dia 13, será realizada uma Audiência Pública na Câmara Municipal sobre Instalação de Novas Varas Judiciárias em Vitória da Conquista. A realização do evento foi proposta pelo vereador Edivaldo Ferreira Junior em conjunto com a OAB Subseção Vitória da Conquista.

De acordo com a Lei Estadual de organização judiciária nº 10.845, implementada em 2007, que disciplina a criação das varas nas comarcas, Vitória da Conquista deveria ter 3 varas da família, 2 varas da fazenda pública, 4 varas crimes, 2 varas de defesa do consumidor e 1 vara de execuções penais.

Hoje, em relação a essas varas, o município tem apenas 1 vara da família, 1 vara da fazenda pública, 3 varas crimes, 1 vara de defesa do consumidor e 1 vara de execuções penais em conjunto com a vara do júri.

Com isso, algumas varas da cidade estão sobrecarregadas. A vara da Fazenda Pública, por exemplo, possui atualmente mais de 30 mil (31.130) processos, a de execuções penais em conjunto com o júri tem quase 4 mil (3.998). A vara da família tem 14 mil processos.

Além desses, outros dados, estudos e visões vão ser apresentados na audiência para reforçar a necessidade de instalação de novas Varas Judiciárias em Vitória da Conquista. A presença da comunidade é de fundamental importância, já que o direito de todo cidadão ao acesso ao Poder Judiciário está sendo afetado.