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Sociedade Brasileira de Dermatologia pede que veículos respeitem Lei do Ato Médico

A Sociedade Brasileia de Dermatologia (SBD) encaminhou ofício às diretorias de Jornalismo e de Entretenimento das principais emissoras de TV e de rádio do Brasil cobrando atenção por parte das equipes na hora de convidar profissionais para tratar de temas relacionados à saúde da pele, do cabelo e das unhas, inclusive no se refere à estética e à cosmiatria.

O texto divulgado também foi enviado às redações de jornais e revistas de grande circulação. O objetivo é, sobretudo, estimular a observação de critérios que protegem a população e garantem a valorização dos que estão realmente habilitados pelas entidades da área médica para executar essas ações.

No documento, a SBD reitera a importância de as emissoras respeitarem a legislação que protege o Ato Médico (Lei nº 12.842/2013), pela qual apenas graduados em medicina podem realizar procedimentos estéticos invasivos e fazer o diagnóstico e o tratamento de doenças.

Para a entidade, a participação de não médicos em reportagens sobre esses assuntos, desrespeita pressuposto legal e coloca o espectador numa situação de vulnerabilidade ao informá-lo erroneamente sobre quem pode executar determinados serviços, como aplicações de preenchimentos e de Botox. Nesse caso, em pautas sobre a saúde e os cuidados com a pele, cabelos e unhas o ideal é ouvir dermatologistas, conforme reitera a Sociedade da especialidade.