Câmara retorna atividades legislativas a todo vapor
Prefeitura está autorizada a licitar implantação de identificação de ruas
A manhã da última sexta-feira, foi marcada pelo retorno às atividades legislativas da Câmara Municipal de Vitória da Conquista, a Casa do Povo. Antes do início da primeira Sessão Ordinária do segundo semestre, os parlamentares se reuniram com a imprensa local em um café da manhã. Em seguida os vereadores se reuniram no plenário Carmem Lúcia para o início das atividades neste segundo semestre de 2019.
Dentre os assuntos discutidos na sessão, estava o Projeto de Lei que trata do envio de Relatório Bimensal à Câmara Municipal, referente às concessões do competente “habite-se” que é o auto de conclusão de obras e alvarás, de competência do município; os Projetos de Lei criando o Programa Espaço Conquista; instituindo a avaliação periódica dos prédios escolares; instituindo a Semana de Valorização da Cultura da Capoeira; instituindo o Dia do Servidor Público Aposentado no Município de Vitoria da Conquista; instituindo no Calendário Oficial, o Dia do Capelão no Município de Vitoria da Conquista; dispondo sobre a regularização do Serviço Voluntário de Capelania em hospitais da rede pública ou privada, estabelecimentos prisionais civis ou militares, estabelecimentos de ensino e entidades socioeducativas, no Município de Vitória da Conquista; autorizando o atendimento diferenciado aos portadores de Diabetes nas redes de atendimento de saúde, bancos, repartições públicas e dá outras providências e finalmente, dispondo sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2020, entre outros.
Foram promulgadas ainda as seguintes Leis declarando de Utilidade Pública o Movimento Indígena e seus descendentes do Sudoeste da Bahia; que trata sobre a criação do Dia Municipal da Fibromialgia no Município de Vitória da Conquista; que Institui o Dia Municipal de Combate ao Feminicídio, em Vitória da Conquista e a que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parcerias com proprietários, moradores, usuários permanentes e investidores privados para confeccionar e instalar placas indicativas de nomes de ruas e logradouros do perímetro urbano de Vitória da Conquista, mediante a Exploração Publicitária, entre outras.
Indicações, requerimentos e projetos em redação final também fizeram parte da pauta da primeira sessão ordinária do segundo semestre de 2019.
Indicações – Os Vereadores Ademilton Palmeira, Adinilson Pereira, Cicero Custódio, Danillo Rodrigues, David Salomão, Maria Lucia Rocha, Rodrigo Moreira e Sidney Oliveira, apresentaram 4 Indicações cada um. Com três indicações. Com três indicações, os vereadores, Álvaro Pithon, Jorge Bezerra e Luis Carlos Dudé. Edvaldo Ferreira e Viviane Sampaio apresentaram duas indicações cada e Nildma Ribeiro, fechou a pauta com 1 indicação.
Já na Tribuna Livre da primeira sessão após o recesso parlamentar, o ex-secretário municipal Ivan Cordeiro, tratou da necessidade de construção de um Centro de Convenções em Vitória da Conquista.
Luciano Gomes: “Rui Costa é o melhor governador do Brasil “
Na sessão ordinária desta sexta-feira, 02, o presidente da Câmara Municipal, vereador Luciano Gomes (PL), agradeceu aos vereadores e servidores da Casa pelo apoio à sua gestão. Ele avalia que a Casa fará um semestre de muito trabalho. Gomes questionou a atuação da Secretaria Municipal de Agricultura. Segundo ele, a gestão do órgão piorou, “virou perseguição, secretário querendo passar a rasteira nos vereadores”. O presidente frisou que nem mesmo os vereadores de Situação estão sendo poupados.
Luciano afirmou que a crítica é para que todos os parlamentares sejam respeitados pela pasta. “Atitudes rasteiras não cabem a secretário, à secretaria. Campanha política é o ano que vem. Não se pode usar uma secretaria importante como a de agricultura para fazer política”, falou.
O parlamentar relatou a dificuldade para chegar ao povoado Boa Vista, na Limeira. Foram três horas de carro por uma estrada ruim. “Você não consegue passar”, detalhou e ainda frisou que a mesma situação é vivenciada em outras localidades, pois as estradas estão intransitáveis. Luciano falou que a situação se arrasta há um ano: “Já estava ruim, agora está pior”. Ele assegurou que cobrará uma solução, pois a recuperação dessas vias é uma demanda legítima da população.
Aeroporto – Em sua fala, Gomes esclareceu porque não compareceu à inauguração do aeroporto Glauber Rocha, ocorrida no dia 23 de julho. “O motivo todos já sabem, mas não custa repetir”, falou. Segundo o presidente, a prefeitura, num primeiro momento, apenas o convidou, deixando os demais 20 parlamentares de fora. “Com muita briga, abriram apenas para os vereadores de Situação. Um desrespeito aos outros membros da Casa”, disse. Ele relatou que foram mais de três dias de negociação para que todos os parlamentares fossem convidados, mas sem sucesso. O presidente declarou que sua postura foi em defesa da Casa Legislativa e em solidariedade aos colegas preteridos no processo.
Policlínica – Nessa quinta-feira, 01, o Governo da Bahia entregou a Policlínica Regional de Saúde em Vitória da Conquista. Presente no evento, o presidente Luciano Gomes ressaltou a importância do equipamento. Ele avalia que a Policlínica vai desafogar as demandas reprimidas por consultas e exames.
Segundo Gomes, Rui Costa é o melhor governador do Brasil. O vereador frisou a deferência do gestor que, em seu discurso, reconheceu a contribuição da Câmara e pediu uma salva de palmas para a entidade. De acordo com o presidente, o ato já é reflexo das reivindicações da Câmara enviadas ao Governo Estadual. Fonte e Imagens: Ascom Câmara.