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Ações do Governo Municipal visam erradicar subregistro civil na zona rural

Texto e imagens: Secom PMVC

Durante a realização do mutirão para o auxílio emergencial para trabalhadores informais da zona rural, realizado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes), umas das ações das equipes do Centro de Referência em Assistência Social (Cras) e Centro de Referência Especializado em Assistência (Creas) tem sido a busca ativa de pessoas que moram em comunidades mais afastadas e estão sem o registro civil completo.

Nesse processo, foram identificadas pessoas sem documentação básica, especialmente crianças e adolescentes sem registro civil de nascimento. Em dezessete mutirões, a ação identificou e realizou encaminhamentos para regularização de documentação civil de 376 pessoas. “Identificamos, nessas comunidades mais afastadas, criança somente com a Declaração de Nascido Vivo e percebemos uma demanda latente de pessoas que até então não poderiam ter acesso ao Auxílio Emergencial em virtude de não possuir documentação civil”, informou a gerente do Creas Rural, Adriana Marinho.

Adriana realiza busca ativa em todas as comunidades visitadas

Segundo a Coordenadora da Rede de Atenção e Defesa da Criança e do Adolescente e Articuladora do Selo Unicef, Camilla Fischer, o registro civil é um direito humano fundamental: “a sua falta compromete o acesso a políticas públicas como educação, saúde e assistência social, aumentando ainda mais a vulnerabilidade de crianças e adolescentes ao trabalho infantil, à exploração sexual, entre outros tipos de violência”, explicou Camilla.

A integrante da associação do quilombo do Baixão, Fernanda Chaves, informou que identificou várias pessoas sem documentação civil em sua localidade, “nós divulgamos na rede social que a Prefeitura estaria aqui realizando esta ação e ficamos surpresos com a quantidade de gente sem documentação. E agora vamos ficar atentos a essa questão e orientar outras famílias que não puderam comparecer hoje, a procurarem o Cras Rural ou o Creas”, explicou Fernanda.