Teve início na manhã desta sexta-feira, 16, em Vitória da Conquista, o Fórum de Debates Eleições 2012: Condutas vedadas e outros aspectos da legislação eleitoral. O evento, promovido pela União dos Municípios da Bahia/UPB e pelo Tribunal Regional Eleitoral, segue até o final da tarde no auditório do Polo de Educação Permanente em Saúde, e reúne centenas de pré-candidatos, autoridades políticas e demais profissionais envolvidos nas campanhas eleitorais. 

“A legislação impõe regras ao processo eleitoral, que muitas vezes a sociedade e os gestores não conhecem. Esse Fórum de Debates é um trabalho de prevenção, de esclarecimento, pois a melhor forma de fazer eleição é evitar o crime eleitoral, conhecer a legislação.

Aproveitem esse seminário, pois é um momento muito importante. A expectativa é de que debates como esse sejam realizados em outros seis municípios do estado”, disse o presidente da UPB, Luís Caetano, durante a cerimônia de abertura.

O prefeito de Vitória da Conquista, Guilherme Menezes, parabenizou a UPB pela iniciativa de discutir, de forma didática e clara, com os pré-candidatos de todas as regiões da Bahia, o que é vetado e o que é permitido durante o período eleitoral. “Nós sabemos que a finalidade de um debate como esse é, antes de tudo, o fortalecimento da democracia brasileira. Desejo que nós saíamos daqui ainda mais preparados para ajudar a população a ter uma consciência política mais fortalecida e em consequência disso uma democracia mais fortalecida pela dignidade e pelo bem de todos nós”, afirmou.

Legislação Eleitoral – Logo após a solenidade de abertura, o professor de Direito Eleitoral da Escola do Judiciário Eleitoral de Goiás, Leonardo Hernadez, abordou os temas Condutas Vedadas a Agentes Públicos em Campanha e Propaganda Eleitoral. “Foram discutidas questões relacionadas à propaganda eleitoral e as suas nuances nas eleições municipais, o que pode e o que não pode ser feito. Além disso tratamos o que seria considerado propaganda política irregular, mostrando casos concretos que foram condenados e outros que  foram considerados mera promoção pessoal. A diferenciação entre propaganda institucional, aquela utilizada para difundir as ações do executivo e do legislativo, da propaganda eleitoral também foram pautadas, assim como fatos recentes, como a decisão de ontem do Tribunal Superior Eleitoral que vedou a utilização do Twitter nas pré-campanhas eleitorais”, explicou Hernandez. 

No turno vespertino, o Fórum de Debates prossegue com palestras sobre Arrecadação, Gastos e Prestação de Contas de Campanha e Lei da Ficha Lima, que será ministrada pela coordenadora da Escola Judiciária Eleitoral da Bahia, Elke Petersen. “É uma lei pautada pelo princípio da moralidade na administração pública. Ao todo foram criados 14 novos casos de inexigibilidade e foi alterada uma série de parâmetros para efetuar o registro de candidatos”, antecipa a coordenadora.