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Assembléia aprova PL garantindo piso aos professores

PMVC

Segundo o Deputado Ze Neto, com  essa aprovação, o menor vencimento básico da carreira fica 14,40% acima do valor do Piso Nacional

A Assembleia Legislativa da Bahia deu passos significativos para avanços nos ganhos salariais do professores da Rede Estadual de Ensino com a aprovação dosprojetos 19.778/2012 e 19.779/2012, ambos de autoria do Governo do Estado.

Para a melhoria das condições de vida da população economicamente vulnerável, também foi aprovado o PL 19.707/2012, que autoriza oEstado a contratar operação de crédito interno, junto à Caixa Econômica Federal, no montante de até R$10 milhões.

A aprovação do PL 19.778 concede reajuste complementar de 4,66% no grau inicial da carreira de professor licenciado, estabelecendo o vencimento básico inicial da carreira em R$ 1.659,94, totalizando um ganho, em 2012, de 11,46%. Com esta medida, o menor vencimento básico da carreira ficará 14,40% acima do valor do Piso Nacional, fixado em R$1.451,00.

Já o PL 19.779/2012 fixa aremuneração dos professores não licenciados em termos de subsídio, no valor deR$ 1.659,70, assegurando o cumprimento do Piso Nacional da Educação (R$1.451,00) para 5.210 professores, assegurando aos professores não licenciados apossibilidade de ascensão ao Plano de Carreira do Professor até 31 de dezembrode 2016, mediante conclusão de curso de licenciatura.

Esclarecendo dificuldades para o reajustamento de 22%

A respeito do reajustamento de22% para todos os professores, o deputado estadual e líder do Governo na Casadas Leis, Zé Neto (PT), explica que este fator externo pegou estados e municípios de surpresa. De acordo com ele, o ex-presidente Lula encaminhou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3.776 propondo que o piso passasse a ser corrigido pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), sendo aprovado, por unanimidade, em 27 de abril do ano passado.

Entretanto, em 15 de dezembro do ano passado, o referido PL teve recurso apresentado pela deputada Fátima Bezerra(PT/RN) propondo a mudança da referência de reajustamento. Tal proposta previa que o piso fosse atualizado de acordo com o percentual de crescimento do valor anual mínimo a ser investido por aluno da 1ª à 4ª série da Educação Básica. O que foi acatado pelo Senado Federal

O Governo da Bahia fez um acordo (fruto do diálogo com representantes da categoria) em novembro do ano passado tendo em vista o INPC (antes da decisão do Senado Federal). Naquele momento, além de assegurar o piso salarial e demais ganhos garantidos com a aprovaçãodas matérias aprovadas nesta terça-feira (24), os salários sofreriam reajustesacima do piso nacional.

“É bom lembrar que a Bahia é o sexto salário médio do Brasil, pagando mais que São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Paraná, por exemplo. Nós, em 2006, encontramos um quadro de total descanso com essa categoria. Avançamos, e ainda temos muito o que fazer em prol dos professores, pessoas que merecem mais, que sabemos o quanto é importante estarem satisfeitos. O que fizemos nesses últimos anos nos coloca bem distante da realidade que encontramos. Na democracia não há outro caminho senão adisputa das idéias, a busca de saídas a partir da transparência das contas, para que possamos dizer de onde vamos tirar o dinheiro para conceder o reajustamento de 22% à categoria. Esse percentual inviabiliza para os municípios e estados do ponto de vista orçamentário”, disse Zé Neto.

De acordo com o parlamentar, o problema (reajustamento de 22%) que a Bahia, assim como outros estados, não estava previsto. “Quem iria prever que um projeto de lei enviado pelo ex-presidente Lula ao Congresso e aprovado por unanimidade em abril do ano passado garantindo o reajustamento pelo INPC fosse, no final de 2012, ter um revés do reajustamento de 22%?”, questiona.

Limite prudencial

A inviabilidade apontada por Zé Neto refere-se ao seguinte fato: a Bahia está com 44,01% de comprometimento orçamentário com folha de pessoal e em agosto estará em 46,02%. O limite prudencial previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal é 46%.

Não haverá congelamento de salários

Em plenário, o líder da Maioria esclareceu quenão haverá congelamento nos salários dos aposentados. “O que haverá é opagamento de subsídio, termo legal utilizado em função da criação de um cargo em extinção (caso dos professores não-licenciados)”.

“Desde quando estamos como Governo, 82 planos de carreira, regimento interno e leis salariais foram levadas à Assembleia Legislativa da Bahia. No passado, sequer havia diálogo. No Governo Wagner é que foi possível ascensão de carreira aos professores e os mesmos puderam sair do salário mínimo. Com a aprovação destes projetos, a Bahia estará entre os nove, e únicos, estados a pagar integralmente o piso nacional à categoria”, recordou Zé Neto.

Ganhos reais

Os professores da Bahia já têm acumulado nos últimos seis anos aproximadamente 30% de ganhos reais, acima da inflação e que os professores terão a cada dia por parte do governo o respeito às suas carreiras e o respeito ao que temos negociado.

Crédito junto à CAIXA – Através da operação de crédito interno junto à Caixa EconômicaFederal no montante de até R$10 milhões, aprovada nesta terça (24), o Governo Estadual vai poder aplicar recursos em ações de melhoria habitacional, urbanização, saneamento, esgotamento sanitário, abastecimento de água, coleta de resíduos sólidos e drenagem. O foco é a melhoria das condições de vida da população economicamente vulnerável.