Vitória da Conquista tem Balcão de Justiça e Cidadania

Partindo do princípio que o acesso universal à Justiça está assegurado na Constituição Federal e com o objetivo de disponibilizar assistência jurídica gratuita a população de baixa renda é realizado, em Vitória da Conquista, o Balcão de Justiça e Cidadania. O projeto é uma iniciativa da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia/Uesb em parceria com o Tribunal de Justiça/TJ.

Nos dias 2 e 16 de junho, das 9h às 17h, na versão itinerante, os serviços oferecidos pelo Balcão serão disponibilizados na Escola Municipal Helena Cristália Ferreira, localizada na Urbis VI. Esta será uma oportunidade para os moradores contarem com o auxílio do Balcão nas seguintes áreas: orientação jurídica, mediação de conflitos e formalização de acordos judiciais – este, nos casos de pensão alimentícia, divórcio, dissolução de união estável, reconhecimento de paternidade e acordos extrajudiciais em conflitos de menor complexidade. O atendimento ao cidadão será feito por estudantes de Direito da Uesb, sob a supervisão de advogados.

Outras atividades – No dia 1º de junho, o Balcão de Justiça e Cidadania Itinerante promoverá a palestra de abertura “Eficácia da Mediação/Conciliação na solução de conflitos”, proferida pelo juiz Leonardo Maciel Andrade. O evento acontece no auditório do Centro de Aperfeiçoamento Profissional/CAP da Uesb a partir das 18h30.

Os interessados em assistir à palestra devem preencher a ficha de inscrição e entregá-la na Pró-Reitoria de Extensão e Assuntos Comunitários/Proex. Mais informações entre em contato com o BCJ no Centro de Extensão Comunitária, pelo telefone (77) 3424-0970 ou pelo e-mail balcão_uesb@yahoo.com.br.