INSS vai acionar agressores à mulher

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) acaba de divulgar, que entrará com ações regressivas contra os agressores de mulheres que, em função da violência sofrida, tenham recebido pagamento de benefícios previdenciários. A partir de agosto, as ações serão protocoladas na Justiça pela Advocacia-Geral da União, para que haja o ressarcimento dos valores pagos às vítimas, pelos agressores.

À frente da Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça da Bahia, a desembargadora Nágila Maria Sales Brito declarou total apoio à decisão do Governo Federal, afirmando que a sanção será mais um avanço nas medidas de proteção à mulher.

“Essa mudança é salutar para o enfrentamento de uma questão tão grave. A pena deve ter efetividade e, mexendo no bolso do agressor, certamente, o fará medir mais as consequências de seus atos”, explicou a desembargadora.

A partir de agora, além da ação penal derivada da queixa de violência, o agressor também responderá a uma ação cível, caso a vítima esteja impossibilitada de trabalhar por conta do crime. A ação regressiva está indicada para os casos de aposentadoria, auxílio-doença e pensão por morte aos familiares, nas situações em que a agressão leve a vítima ao óbito.

“Eu vejo positivamente esta inovação. Só vem somar com todo o aparato que já conseguimos até agora”, reitera a desembargadora. “Se o relacionamento não deu certo, os meios legais estão aí para tudo ser resolvido de forma civilizada. Não existe sentido na violência”, conclui a magistrada.