Caatiba recebe fiscalização da Controladoria Geral da União
A Controladoria-Geral da União (CGU) sorteou os 60 municípios que serão fiscalizados quanto à aplicação dos recursos federais destinados à execução de programas do governo nas áreas de Saúde, Educação e Desenvolvimento Social. Também serão apuradas as denúncias e representações enviadas ao órgão relativas às cidades sorteadas. No Sudoeste da Bahia, a cidade sorteada é Caatiba. A relação completa segue abaixo.
Dentre os municípios selecionados em Brasília, o mais populoso é Dourados (MS), com 196.035 habitantes, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Já Santa Tereza do Tocantins (TO), com 2.523 habitantes, é o que tem a população menos numerosa.
A iniciativa faz parte da 36ª edição do Programa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos, que busca conferir maior transparência e visibilidade à gestão governamental, a fim de assegurar a correta aplicação do dinheiro público, em benefício da sociedade, de modo a inibir e combater desvios e fomentar o controle social. Com esta edição, o programa chega a 2001 municípios sorteados.
Desde 2003, já foram fiscalizados 1.941 municípios. As ações de controle já analisaram R$ 17,8 bilhões transferidos pelo Governo Federal. Entre os problemas identificados com maior frequência pela CGU, estão: fraudes em processos licitatórios; falta de medicamentos; condições inadequadas de armazenagem de alimentos destinados à merenda escolar; superfaturamento de preços; e pagamento por serviços não realizados.
Regras
Nos municípios com população de até 50 mil habitantes serão fiscalizados os recursos transferidos pelos Ministérios da Educação (MEC), da Saúde (MS) e do Desenvolvimento Social (MDS). Já nas cidades com população entre 50 mil e 500 mil habitantes será fiscalizada a implementação dos programas do Governo Federal nas áreas de Educação e Desenvolvimento Social.
A CGU poderá, ao surgirem situações específicas ou peculiaridades locais que exijam tratamento especial, incluir outras áreas governamentais no escopo dos trabalhos. As unidades municipais já selecionadas no âmbito do 33º ao 35º sorteios, bem como aquelas que foram objeto de fiscalizações especiais no mesmo período, não puderam ser sorteadas novamente nesta edição.
Capacitação
No mesmo evento, também foram sorteados 24 municípios que irão participar da 15ª edição do Programa de Fortalecimento da Gestão Pública. Cada estado teve um município sorteado, exceto Acre, Amapá e Roraima, cujos municípios concorreram conjuntamente. Veja a lista completa.
O objetivo do Programa, criado em 2006, é promover, em cidades com até 50 mil habitantes, por meio de ações de capacitação presencial e distribuição de bibliográfica técnica, o aperfeiçoamento da atuação dos gestores municipais, com vistas ao fortalecimento dos controles internos; eficiente administração das verbas públicas; assim como a tempestiva prestação de contas.
Fonte: Controladoria Geral da União
36º Sorteio Público de Municípios
Lista de áreas municipais que receberão fiscalização especial da Controladoria-Geral da União (CGU), definidas em sorteio público realizado no auditório da Caixa Econômica Federal, em Brasília.
1º – Pontal do Paraná – PR 2º – Bela Vista da Caroba – PR 3º – Terra Rica – PR 4º – Ibirapitanga – BA 5º – Caatiba – BA 6º – Euclides da Cunha – BA 7º – Paripiranga – BA 8º – Biritinga – BA 9º – Manoel Viana – RS 10º – Estrela Velha – RS 11º – Butiá – RS 12 º – São Pedro do Butiá – RS 13 º – Mira Estrela – SP 14 º – Barra do Turvo – SP 15 º – Rifaina – SP 16 º – Ilha Solteira – SP 17º – Caraguatatuba – SP 18º – São João das Duas Pontes – SP 19º – Camacho – MG 20º – Santo Antônio do Amparo – MG 21º – Santa Bárbara do Monte Verde – MG 22º – Nacip Raydan – MG 23º – Patrocínio do Muriaé – MG 24º – Juruaia – MG 25º – Catas Altas da Noruega – MG 26º – Gararu – SE 27º – Japoatã – SE 28º – Dourados – MS 29º – São Roque do Canaã – ES 30º – Arraial do Cabo – RJ | 31º – Iranduba – AM 32º – Santana – AP 33º – Jundiá – AL 34º – Palestina do Pará – PA 35º – Faro – PA 36º – São João da Ponta – PA 37º – Santa Tereza do Tocantins – TO 38º – Diamantino – MT 39º – Comodoro – MT 40º – Monte Alegre – RN 41º – Pedra Preta – RN 42º – Olho-d’Água do Borges – RN 43º – Sobral – CE 44º – Pacoti – CE 45º – Groaíras – CE 46º – Limoeiro do Norte – CE 47º – Itacuruba – PE 48º – Condado – PE 49º – Sirinhaém – PE 50º – Balsas – MA 51º – Ribamar Fiquene – MA 52º – Mamanguape – PB 53º – Santo André – PB 54º – Palmeirais – PI 55º – Cajueiro da Praia – PI 56º – Pilar de Goiás – GO 57º – Panamá – GO 58º – Terezópolis de Goiás – GO 59º – Otacílio Costa – SC 60º – Morro da Fu – SC |
Áreas a serem fiscalizadas nos municípios com até 50 mil habitantes:
Saúde, Educação e Desenvolvimento Social, bem como denúncias e representações enviadas à CGU relativas aos municípios sorteados.
Áreas a serem fiscalizadas nos municípios com 50 mil a 500 mil habitantes:
Educação e Desenvolvimento Social.