Governo Dilma sinaliza favorável a novas emancipações
Waldenor em reunião com a Frente Parlamentar em Defesa da Emancipação
O Governo Dilma sinalizou positivamente pela tramitação, no Congresso Nacional, de projeto substitutivo que resgata para as Assembleias Legislativas a prerrogativa de aprovar lei de criação de novos municípios. A notícia mais esperada pelos emancipalistas foi dada ontem (16), em reunião realizada às 18h, na Subchefia da Assuntos Federativos, segundo o deputado federal Waldenor Pereira (PT/BA), um dos maiores defensores da causa, integrante da Frente Parlamentar em Defesa da Emancipação Municipalista.
Na reunião com deputados de vários estados, dentre eles Waldenor Pereira e o presidente da Frente, deputado Augusto Maia (PT/PE), além de lideranças dos movimentos sociais emancipalistas do país, a subchefe de Assuntos Federativos, Paula Ravanelli Losado, informou que a Casa Civil da Presidência da República aprovou o projeto de lei construído pelo Grupo de Trabalho Interfederativo (GTI) para ser apresentado no Congresso Nacional como substitutivo.
Somente na Bahia, segundo Waldenor Pereira, existem mais de 100 pedidos de emancipação político-administrativa de distritos, dentre os quais ele citou alguns da região de atuação do seu mandato: Vila do Café (Encruzilhada); Ibitira (Rio do Antônio); Quaraçu e Lagoa Grande (Cândido Sales); Iguatemi (Livramento de Nossa Senhora); Sussuarana (Tanhaçu); Irundiária (Jacaraci); Lucaia (Planalto); Barra Nova (Barra do Choça); Mutans (Guanambi); Entrocamento (Jaguaquara); Maniaçu e Brejinho das Ametistas (Caetité); Santa Terezinha (Macaúbas); José Gonçalves, Bate-Pé e Inhobim (Vitória da Conquista), Ibiajara (Rio do Pires).
Nos diversos pronunciamentos em defesa da causa, inclusive durante o Grande Expediente da Câmara dos Deputados, Pereira reivindicou a apresentação, no Congresso Nacional, do projeto de lei que devolve às Assembleias Legislativas a competência para legislar sobre a criação de novos municípios nos estados, retirada pela Emenda Constitucional nº 15 desde 1996. Ele pediu o envio do projeto elaborado pelo GTI, constituído pelo ex-presidente Lula, através da Resolução nº 09 do Comitê de Articulação Federativa – CAF, em 17/11/2008, com representações do governo e das entidades ligadas aos municípios. Do esforço conjunto desse grupo interfederativo e indiscutivelmente representativo, afirmou, obteve-se minuta de projeto de lei complementar que regulamenta o parágrafo 4º do artigo 18 da Constituição.
A aprovação do projeto, defende o deputado, em nenhuma hipótese representará o surgimento desenfreado de novas municipalidades: “Ao analisarmos o quadro de distritos não emancipados de todos os estados,verificamos que poucos superam a barreira mínima populacional que se pretende estabelecer (5 mil 500 habitantes para o Norte e o Centro-Oeste; 8 mil 300 para o Nordeste; e 11 mil para o Sul e o Sudeste). Juntando-se, ainda, os outros critérios previstos para os Estudos de Viabilidade Municipal, a quantidade de localidades credenciadas à emancipação tende a ser reduzida”, argumentou. Joana D’Arck / DRT-BA 1280