Ministério Público lança programa de capacitação profissional
O programa vai selecionar jovens de famílias de baixa renda (com renda per capita inferior a dois salários mínimos), que tenham cumprido medidas socioeducativas, que estão em condição de liberdade assistida ou semiliberdade e cursando o 5º ano do ensino fundamental ou o ensino médio.
Os adolescentes poderão ganhar a partir de um salário mínimo, conforme as horas trabalhadas, direito a férias, sempre no período escolar e terão depósito (2% sobre os vencimentos) no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A formação profissional será promovida pelos serviços nacionais de Aprendizagem ou por entidades sem fins lucrativos ligadas à assistência ao adolescente, inscritas no Cadastro Nacional de Aprendizagem do Ministério do Trabalho.
A conselheira do Ministério Público, Taís Ferraz, disse que a ideia do programa é monitorar uma fase peculiar do desenvolvimento dos menores de idade. “Os assistentes sociais vão acompanhar o processo para ver se tudo está dentro dos direitos fundamentais.”
“É inadmissível que menores de 14 anos de idade trabalhem enquanto deveriam estar estudando. Os cursos vão ajudar a faixa etária entre 14 e 17 anos no processo de amadurecimento que deve acontecer “, acrescentou. Texto: Lourenço Canuto – Agência Brasil