Campanha Brasil contra a Impunidade tem página oficial
Confira o site da campanha: brasilcontraaimpunidade.com.br
Acaba de ser lançada a página oficial da campanha Brasil Contra a Impunidade, contra a Proposta de Emenda à Constituição 37/11, em tramitação na Câmara dos Deputados. A matéria garante exclusividade da investigação criminal à polícia.
De autoria do deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), a proposta acrescenta um parágrafo ao artigo 144 da Constituição Federal, para estabelecer que a apuração das infrações penais será competência privativa das polícias federal e civil. Atualmente, por determinação constitucional, o Ministério Público e outras instituições também exercem a atividade de investigação criminal.
A campanha é promovida pela CONAMP em parceria com a Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), a Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM), a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG).
Outras entidades já apoiam a campanha. A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), a Associação Internacional de Procuradores (IAP), os Magistrados Europeus pela Democracia e pelas Liberdades (Medel), Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Ministério Público do Paraguai, o governador de Goiás, Marconi Perillo, entre outros, já declararam posição contrária à PEC.
Confira o site da campanha: brasilcontraaimpunidade.com.br
MP realizará mobilizações contra a PEC 37 na Bahia
O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) realizará na próxima semana, de 8 a 12 de abril, uma série de atos públicos contra a Proposta de Emenda à Constituição nº 37, em tramitação no Congresso Nacional, que pretende retirar o poder de investigação criminal dos Ministérios Públicos estaduais e federal. As ações de mobilização visam pedir o apoio da população na luta contra a impunidade e serão realizadas em diversos municípios baianos, dentre eles Feira de Santana, Vitória da Conquista, Itabuna, Jequié, Valença, Camaçari, Lauro de Freitas, Serrinha, Amargosa e Senhor do Bonfim. Na sexta-feira, dia 12, às 14h, um ato público será realizado no auditório da sede do Ministério Público estadual, no Centro Administrativo da Bahia, em Salvador. O evento, promovido pelo MP-BA e pela Associação do Ministério Público da Bahia (Ampeb), será aberto ao público.
Também conhecida como PEC da Impunidade, a proposta deve ser votada em breve pela Câmara dos Deputados e, caso seja aprovada, dificultará o combate à corrupção, desvio de verbas, violações dos direitos humanos e ao crime organizado. O projeto, de autoria do deputado federal Lourival Mendes, pretende acrescentar um parágrafo ao art. 144 da Constituição Federal para estabelecer que a apuração das infrações penais será atribuição privativa das Polícias Federal e Civil. Com isso, ficariam impossibilitados do exercício da atividade de investigação criminal o Ministério Público e outros órgãos como a Receita Federal, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), o Tribunal de Contas da União (TCU) e as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs).
Brasil contra a Impunidade
As ações do MP-BA fazem parte da mobilização nacional Brasil contra a impunidade, promovida pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) e pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), em defesa do poder investigatório do MP. No dia 24 de abril, em Brasília, serão apresentados os resultados de todos os atos públicos realizados no Brasil.
A campanha nacional defende que retirar o poder de investigação de uma instituição independente como o Ministério Público seria um retrocesso, pois grandes escândalos e diversos crimes sempre foram investigados e denunciados pelo MP. Em todo o mundo, apenas três países vedam a investigação do Ministério Público: Quênia, Indonésia e Uganda.
Confira o calendário de atos públicos na Bahia:
Antas: dia 08/04, às 8h30, na Câmara Municipal de Vereadores.
Vitória da Conquista: dia 08/04, às 9h, no Teatro Glauber Rocha da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb).
Feira de Santana: dia 08/04, às 14h, no Anfiteatro Módulo II da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uesf), Av. Transnordestina, s/n, Novo Horizonte.
Seabra: dia 08/04, às 14h, no Plenário da Câmara Municipal de Seabra.
Lauro de Freitas: dia 08/04, às 14h, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores.
Valença: dia 08/04, às 16h, na Câmara Municipal de Vereadores, Rua Comandante Madureira, nº 10, Centro.
Jequié: dia 08/04, às 19h, na sede da Associação Comercial e Industrial de Jequié, Rua Feliz Gaspar, nº 20, Centro.
Itabuna: dia 09/04, às 17h, na Câmara Municipal de Vereadores.
Santo Antônio de Jesus: dia 09/04, às 18h, na Câmara Municipal de Vereadores.
Camaçari: dia 10/04, às 9h, no Auditório da Câmara Municipal de Vereadores, Av. de Contorno do Centro Administrativo.
Serrinha: dia 10/04, às 19h, no Fórum Luiz Viana Filho.
Senhor do Bonfim: dia 10/04, às 19h, na Câmara Municipal de Vereadores, Av. Antônio Carlos Magalhães, s/n.
Amargosa: dia 11/04, às 20h, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores, Rua Lauro de Freitas, s/n, Centro.
Salvador: dia 12/04, às 14h, no auditório da sede do Ministério Público do Estado da Bahia, CAB.
Autor: Aline D’Eça (MTb-BA 2594)