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Apoio ao Procurador da República Vladimir Aras

O procurador baiano foi indicado para compor o CNMP, mas não foi aprovado em votação pelo Senado

A não aprovação pelo Senado do procurador da República Vladimir Aras para compor o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) provocou a manifestação de várias instituições e órgãos da comunidade jurídica e acadêmica baiana, que reagiram em defesa do procurador da República. Além do Ministério Público Federal (MPF) e da Procuradoria-Geral de Justiça da Bahia (PGJ), a Academia de Letras Jurídicas da Bahia (ALJ/BA), a Associação do Ministério Público da Bahia (AMPEB), a Associação dos Defensores Públicos da Bahia (ADEP), a Associação de Juízes para a Democracia (AJD/Bahia), a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), o Colegiado de Direito da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), a Faculdade de Direito da Universidade Católica de Salvador (UCSAL), a Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (UFBA), o Instituto Baiano de Direito Processual Penal (IBADPP), a Assembleia Legislativa da Bahia, o Sindicato dos Policiais Federais no Estado da Bahia (SINDIPOL), a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Estado da Bahia (OAB-BA) e o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) foram algumas das instituições que declararam apoio a Aras. Antes da votação no plenário do Senado, a Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (ANADEF) também apoiara a indicação do procurador.

Os procuradores da República no MPF/BA, em nota publicada em 5 de julho, manifestaram irresignação diante da rejeição pelo Senado do representante da instituição à vaga reservada ao próprio MPF no CNMP. “A expressiva quantidade de votos que obteve na eleição pelo Colégio de Procuradores, o brilhante histórico de atuação do procurador e a sua inquestionável capacidade profissional – que o coloca, atualmente, entre um dos principais nomes da investigação criminal do Ministério Público em âmbito nacional – geravam grande expectativa em torno da aprovação. Acreditamos que o Senado, na apreciação do recurso interposto, compreenderá as razões de interesse público que secundam a indicação do nome de Vladimir Aras à vaga”, disse o procurador-chefe do MPF/BA, Wilson Rocha de Almeida Neto. Já o Procurador-Geral do Ministério Público Estadual da Bahia, Wellington César Lima e Silva, se colocou à disposição para se incorporar às gestões institucionais necessárias à sensibilização do Senado, “a fim de que este valorosíssimo quadro baiano do Ministério Público Federal (MPF) tenha a possibilidade de contribuir na atuação no CNMP”, afirmou.

O Colegiado de Direito da Universidade Estadual de Feira de Santana, na qual Aras lecionou Direito Internacional e Direito Processual Penal, afirmou em nota: “a história pessoal de Vladimir Aras, a dignidade com que exerceu (e exerce) suas funções quer na academia, quer no Ministério Público, quer na condição humana de cidadão basta à pretensão de estar no lugar para o qual foi indicado e que se espera venha a ocupar efetivamente, contribuindo, em mais essa trincheira, para consolidar o Ministério Público não apenas como um órgão historicamente atrelado ao papel de acusador, mas ressignificado como uma instituição republicana apta e capaz de protagonizar atos em defesa dos valores éticos, sociais e políticos que sustentam o princípio universal da inocência e da dignidade da pessoa”. De modo semelhante, manifestaram-se o diretor da Faculdade de Direito da UCSAL, e também a Congregação da Faculdade de Direito da Ufba, onde Aras é professor de Processo Penal.

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Mais votado – Com 499 votos, o procurador da República Vladimir Aras foi o membro mais votado pelo Colégio de Procuradores para a lista tríplice destinada à vaga do MPF na renovação do CNMP para o biênio 2013-2015. Sua indicação – feita ao Senado pela Procuradoria-Geral da República – observou o disposto no art. 1º da Lei 11.372/2006 e no art. 130-A da Constituição. Em maio, na segunda etapa do procedimento, o procurador também teve seu nome aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Na votação no plenário do Senado, realizada no dia 3 de julho, Aras recebeu 38 votos favoráveis, mas seriam necessários 41 para a sua aprovação, o que corresponde à maioria absoluta. Depois que o resultado da votação foi anunciado, quatro senadores – Aécio Neves (PSDB/MG), Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), Humberto Costa (PT/PI) e Randofe Rodrigues (PSOL/AP) – pediram ao presidente do Senado para que seus votos favoráveis fossem computados. O pedido não foi acolhido, mas um recurso do senador Wellington Dias (PT/PI) foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça para análise da situação. A senadora Lídice da Mata (PSB/BA) formulou requerimento à Mesa do Senado para a repetição da votação. O senador baiano Walter Pinheiro (PT/BA) também manifestou apoio à revisão da decisão.

Mestre em Direito Público pela UFBA, especialista em cooperação internacional, investigação de lavagem de dinheiro e combate ao crime organizado e professor universitário, Vladimir Aras completará vinte anos de carreira no Ministério Público no próximo mês de setembro, tendo trabalhado nas unidades judiciárias de Utinga, Andaraí, Conceição da Feira, Tucano e Feira de Santana, na Bahia, e em Foz do Iguaçu e Curitiba, no Paraná.

Confira algumas moções de apoio:

Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA)
Ministério Público Estadual da Bahia (MP-BA)
Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR)
Academia de Letras Jurídicas da Bahia (ALJ/BA)
Associação do Ministério Público do Estado da Bahia (AMPEB)
Associação dos Defensores Públicos do Estado da Bahia (ADEP)
Associação de Juízes para a Democracia (AJD/Bahia)
Colegiado de Direito da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS) 
Faculdade de Direito da Universidade Católica de Salvador (UCSAl)
Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (UFBA)
Instituto Baiano de Direito Processual Penal (IBADPP)
Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (ANADEF)
Assembleia Legislativa da Bahia (AL/BA)
Sindicato dos Policiais Federais no Estado da Bahia (SINDIPOL)
Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Estado da Bahia (OAB-BA)
Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA)

 

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