Da realidade ao mito: a nova Constituição Brasileira

Em 1988, fomos brindados com a nova Constituição do Brasil. Mudanças significativas ocorreram, mas precisam ser revisadas e atualizadas. Podemos dizer que a Educação Brasileira passou a ser tratada com o seu devido valor, a partir desta Constituição. Nela disciplinaram-se os princípios norteadores das atividades de cada ente da Federação com o intuito de desenvolver o Sistema Educacional Brasileiro.

Finalmente, a Educação foi reconhecida como Direito Fundamental, incluída nos Direitos Sociais e detalhada no capítulo referente à Ordem Social. Foi garantido o pleno desenvolvimento da pessoa, o seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Metas que fazem parte do dia a dia de todos os Dirigentes Municipais de Educação.

Previsto na Constituição, o Plano Nacional de Educação (PNE) caminhou vagarosamente no decênio passado. Mas a atual proposta para os próximos dez anos garantiu recursos importantes para a Educação – os royalties. Contudo, são recursos que já têm prazo de validade estimado e não  serão disponibilizados imediatamente. Todo um trâmite ainda se fará necessário para que essa verba seja direcionada à Educação.

O PNE atual, apesar de possuir metas muito mais ousadas do que o anterior, caminha, também, vagarosamente, desviando de pedras políticas num caminho democrático. Mas prevê, com muita justiça, que os Profissionais de Educação sejam capacitados e valorizados, dando-lhes condições para poderem enfrentar os novos desafios educacionais. Hoje o “giz” não é mais o principal instrumento do professor. Hoje a tecnologia coloca os alunos em contato direito e constante com o mundo real, digitalizado, onde se pode interagir e trocar conhecimentos.

Entendo que educação não é feita apenas com dinheiro. É preciso outros ingredientes especiais como amor, persistência, determinação, sonhos e profissionalismo. Contudo, o financiamento é importante para podermos concretizar a tão sonhada valorização da Educação Brasileira, e essencial para que todos tenham, de fato, o acesso à Educação.

A Carta de 1988 deixou claro, também, que a Educação é um dever do Estado e da Família. O apoio familiar às escolas deixou de ser uma ajuda e passou a ser um dever constitucional. A participação dos pais e da comunidade é fundamental para que a missão de socializar seja completa, para que a educação, no sentido mais amplo, possa ter mais qualidade.

Cabe a nós Dirigentes Municipais buscar e cobrar a participação de pais, alunos, educadores, enfim, de toda a sociedade brasileira. Sociedade essa que já entende bem o valor da educação.

Sociedade que se engaja nos movimentos escolares e cumpre assim, o seu dever, junto com o Estado, para melhorar cada vez mais a Educação Brasileira.

 No entanto, um número significativo de avanços ainda ficou enraizado, literalmente preso, apenas nas letras escritas da Carta Magna Brasileira de 1988. É preciso que o Sistema Educacional Brasileiro torne-se democrático na prática e não só na teoria. Nosso povo foi às ruas pedir pela Educação.

O direito ao ensino público de qualidade precisa ser organizado de forma coerente para que os municípios possam assumir o seu papel de principal agente do Sistema, e não ficar só com os ônus financeiros e morais. A universalização da Educação não pode ficar no papel. Precisa extrapolar as salas de aulas e participar do contexto social dentro da nova realidade brasileira.

Neste mês de outubro, a nossa Constituição completa 25 anos de existência. Mesmo mês que festejamos o Dia das Crianças, o Dia do Professor, e o aniversário da Undime Nacional. Coincidências da história de nosso país.

A Constituição Federal de 1988 mudou a cara do Brasil. Um marco na história de nossa democracia. Uma vitória na luta de nossa sociedade por dias melhores. Muito ainda tem de ser feito para que as desigualdades sociais no Brasil sejam dissipadas e para garantir um futuro mais digno, mais humano para todos. E para tanto, o caminho está diante de nossos olhos. Tudo passa pela oferta de Educação de Qualidade para Todos. Essa é, amigas e amigos Dirigentes Municipais, a nossa principal missão.

 *Priscilla Maria Bonini Ribeiro, recentemente foi nomeada pelo Governador Geraldo Alckmin para compor o Conselho Estadual de Educação (SP). É Presidente da União dos Dirigentes Municipais do Estado de São Paulo (UNDIME-SP), Presidente da Região Sudeste da UNDIME Nacional, e desde 2009 é Secretária de Educação de Guarujá (SP). É Mestre em Educação, pela Universidade Metodista de São Paulo, e graduada em Administração de Empresa, pela Universidade de Ribeirão Preto – UNAERP. Livro publicado: RIBEIRO, P. M. B. Entre Letras e Linhas. 1ª ed. Editora Comunicar, 2012.

 Informações: