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Justiça cassa mandato do prefeito de Manoel Vitorino

O prefeito de Manoel Vitorino, Lenilton Pereira Lopes – Foto: Reprodução/ Blog Marcos Frahm

A justiça cassou o mandado do prefeito reeleito de Manoel Vitorino, Lenilton Pereira Lopes (PDT). A juíza da 22ª zona eleitoral, Regianne Yukie Tiba Xavier, reconheceu que houve abuso de poder econômico. Nas eleições de 2012, o então candidato utilizou 12 veículos alugados à prefeitura transportando eleitores para comício no dia 16 de setembro, sendo que a maioria dos veículos estava com a tarja “Escolar” estampada na lateral. Diversos vídeos e fotografias atestaram a denúncia.

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A juíza declarou na sentença que “houve afronta à regra insculpida no art.73, II, da Lei das Eleições, ou seja, além de conduta vedada, os fatos ora mencionados também caracterizam abuso de poder político/econômico, maculando, de forma definitiva e inexorável a vitória alcançada nas urnas pelos impugnados, já que alcançada ao arrepio das normas que regem o processo eleitoral, sendo imperativa a cassação dos mandatos assim obtidos”. No dia do citado comício, o candidato anunciou que forneceria diversos veículos aos eleitores, marcando horário e local para embarque e desembarque dos passageiros. Assim, a Justiça considerou que houve utilização da máquina pública em proveito do então candidato à reeleição, obtendo vantagem indevida na eleição. A essa decisão cabe recurso no TRE.