Eleições 2014: TSE realiza audiências públicas

TSE dá continuidade à série de audiências públicas para definir regras das Eleições 2014

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou, no dia 28 de outubro, uma série de audiências públicas para colher sugestões e debater com representantes dos partidos políticos, entidades da sociedade civil, advogados e demais interessados as diretrizes para as eleições gerais de 2014. Ao todo, serão realizados cinco encontros, sendo que o próximo ocorre nesta sexta-feira (8), a partir das 14h30, no auditório I da sede TSE, em Brasília.

Essa segunda audiência abordará a propaganda eleitoral, as condutas ilícitas em campanha eleitoral e a apuração de crimes eleitorais. Ela será presidida e coordenada pelo relator das instruções das Eleições 2014, ministro Dias Toffoli.

A Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) estabelece que as resoluções necessárias para que o TSE normatize as eleições devem estar aprovadas pelo tribunal até o dia 5 de março do ano do pleito, sem restringir direitos ou estabelecer sanções distintas das previstas na lei, após terem sido ouvidos, em audiência pública, os delegados ou representantes dos partidos políticos.

Primeira audiência

A audiência do dia 28 de outubro abordou a apresentação de reclamações e representações eleitorais, incluindo direito de resposta, as regas para realização e divulgação de pesquisas eleitorais, bem como a escolha e o registro de candidatos.

As propostas dos partidos e entidades apresentadas no dia 28 foram encaminhadas à Assessoria Especial da Presidência do TSE. As sugestões serão analisadas pelo ministro Dias Toffoli, que poderá incorporá-las ou não às minutas de instruções a serem encaminhadas ao Plenário do TSE, para aprovação em sessões administrativas.

Veja a seguir o calendário das audiências futuras:       

22/11/2013 – arrecadação e gastos de recursos por partidos políticos, candidatos e comitês financeiros; e prestação de contas.

29/11/2013 – atos preparatórios para as eleições de 2014; cerimônia de assinatura digital e fiscalização do sistema eletrônico de votação, do registro digital do voto, da votação paralela e dos procedimentos de segurança dos dados dos sistemas eleitorais; modelos de lacres para as urnas, etiquetas de segurança e envelopes com lacres de segurança e seu uso nas eleições de 2014.

06/12/2013 – horário eleitoral – Plano de Mídia.

Confira aqui as minutas das resoluções.