A proibição de prisão de candidatos está em vigor desde o último dia 20 de setembro. No entanto, quem concorre a um cargo eletivo pode ser detido ou preso em caso de flagrante delito. Caso haja eleição em segundo turno para presidente da República ou governador, a ser realizada no dia 26 de outubro, a proibição da prisão de eleitor passa a valer a partir do dia 21 de outubro e também vigora até 48 horas depois do encerramento da votação.