Sudoeste baiano recebe mais de 90 capacitações gratuitas

O evento acontece de 13 a 18 de abril, em todo o país; as inscrições estão abertas

Mais de 90 palestras e oficinas gratuitas serão oferecidas na região Sudoeste durante a Semana Nacional do Microempreendedor Individual (MEI). No evento, que começa na próxima segunda-feira, 13, e vai até o sábado, 18, os empreendedores poderão tirar dúvidas, se qualificar, receber orientações e obter mais informações sobre ferramentas de gestão.

Na região, Vitória da Conquista, Itapetinga, Brumado, Guanambi, Jequié e Ipiaú recebem as capacitações. As inscrições já estão abertas e podem ser realizadas nos pontos de atendimento do Sebrae de cada município, que também disponibilizam a programação e horário dos eventos.

Segundo o gerente regional do Sebrae Vitória da Conquista, Júlio Chompanidis, a Semana do MEI busca estreitar a relação do Sebrae com os empreendedores, atualizando e regularizando sua situação. “Além disso, a ideia é capacitá-los para que eles se tornem mais competitivos no mercado”, completa o gerente.

Em Vitória da Conquista, a Prefeitura Municipal é parceira do Sebrae na realização dos eventos, que acontecerão no ponto de atendimento do Sebrae, localizado na Rua Coronel Gujé, nº 221, Centro, e na Secretaria Municipal do Trabalho, Renda e Desenvolvimento Econômico (Semtre), na Avenida Bartolomeu de Gusmão, nº 744, Jurema. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (77) 3424-1600.

MEI

A figura do Microempreendedor Individual foi criada pela Lei Complementar nº 128, de 2008, que estabeleceu condições especiais para que o trabalhador por conta própria saísse da informalidade. Entre os requisitos necessários para se tornar um MEI estão: faturar até R$ 60 mil por ano e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular.

A formalização garante ao trabalhador o direito a benefícios previdenciários, como aposentadoria por idade ou por invalidez, auxílio-doença e auxílio-maternidade. Além disso, possibilita que o empreendedor adquira o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), nota fiscal e linhas crédito em bancos públicos com taxas de juros especiais. Com a legalização, o empreendedor também poderá participar de licitações para vender para instituições públicas e privadas e de treinamentos e capacitações realizados pelo Sebrae.

O MEI contribui para a Previdência Social com 5% do salário mínimo, mais R$ 1 de ICMS, no caso do empreendimento atuar no setor do comércio; e/ou R$ 5 de ISS, se atuar em prestação de serviços.