Itabuna: Liminar determina desocupação de prefeitura
Liminar manda sindicato dos professores desocupar prédio da Prefeitura
Acompanhados de força policial, dois oficiais de Justiça estão dando cumprimento a liminar em Ação de Reintegração de Posse requerido ao Judiciário pela Prefeitura de Itabuna diante da ocupação do Centro Administrativo Firmino Alves por um grupo de professores liderados pelo sindicato da categoria. A liminar foi concedida pelo juiz plantonista da 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública, Luiz Sérgio dos Santos Vieira, que acatou argumentos apresentados pela Procuradoria Geral do Município.
Além de reintegrar o prédio púbico à Administração o magistrado arbitrou multa diária de R$ 10 mil na hipótese de o Sindicato do Magistério Público Municipal de Itabuna – SIMPI se recusasse a descumprir a ordem judicial. Na decisão liminar, o juiz manda que os oficiais de justiça identifiquem toa as pessoas que invadiram o prédio sede da administração municipal e lá permaneceram por cerca de 30 horas, inclusive dormindo embaixo da mesa de sala de reuniões do Gabinete do Prefeito e poltronas e sofás da antessala.
Mais cedo, uma decisão da juíza Jeana Silva Sobral, da 4ª Vara do Trabalho de Itabuna, garantiu o direito de ir e vir e acesso ao trabalho dos servidores públicos, secretários municipais e diretores de departamento e da população à Prefeitura de Itabuna. A magistrada determinou a notificação urgente dos sindicalistas para garantir o direito de propriedade e, principalmente, a prestação de serviços com o funcionamento normal da Prefeitura a partir desta sexta-feira.
Mesmo sofrendo os efeitos da crise econômica do País, como a maioria dos municípios brasileiros, a Prefeitura de Itabuna mantém a proposta de reajuste de 8% aos professores, em duas parcelas, após as nove rodadas de negociações com o sindicato, que exige 13,01% aos professores dos níveis II e III e radicalizou com a ocupação do Centro Administrativo. Em todos os encontros, o prefeito Claudevane Leite tem repetido que não há capacidade financeira de o município arcar com percentual maior. Após a decisão judicial, ficou designada audiência entre os procuradores municipais e o sindicato.