Saúde: um dos temas mais discutidos na Câmara

As discussões sobre a saúde pública na cidade deram origem ao Projeto de Lei 06/2015, sancionado pelo prefeito e se tornou Lei Municipal

A Saúde Pública em Vitória da Conquista foi um dos assuntos mais discutidos, no primeiro semestre de 2015, pelo Legislativo Municipal. Diante de vários ocorridos e denúncias de irregularidades, principalmente no Hospital Municipal Esaú Matos, a Câmara Municipal de Vitória da Conquista realizou no dia 20 de fevereiro uma Audiência Pública para debater a situação da instituição.

Após essa audiência, diversas outras discussões aconteceram. A Comissão de Saúde e Assistência Social da CMVC, formada pelos vereadores Cícero Custódio, presidente, Ademir Abreu, relator e Juvêncio Amaral, membro, atuou de forma efetiva na busca por melhorias no atendimento público de saúde. Fiscalizações constantes foram realizadas em hospitais e postos de saúde, além de visitas às famílias que passaram por algum tipo de problema ao precisarem de atendimento médico.

A falta de médicos e outros profissionais nos estabelecimentos de saúde deu origem ao Projeto de Lei 06/2015, de autoria do vereador Florisvaldo Bittencourt (PT), que torna obrigatório que hospitais e postos de saúde tornem público a lista de funcionários plantonistas diariamente. Segundo o parlamentar, essa será uma forma de “controle social no atendimento da saúde”. Na oportunidade, Bittencourt explicou que essa é uma forma de propiciar ao usuário saber quem é o médico plantonista, compreender e entender seu papel como cidadão. “A partir do momento que o cidadão tem meios de controlar e fiscalizar, o serviço acontecerá com qualidade”. Ele explicou ainda, que “a população poderá denunciar a falta, o erro médico, entre outros casos que venham a prejudicar o atendimento”.

O Projeto foi aprovado por todos os 21 vereadores e encaminhado para sansão do prefeito Guilherme Menezes (PT). No dia 13 de maio de 2015, o projeto foi sancionado e passou a ser conhecido como Lei Municipal 972/2015. A lei obriga hospitais públicos e ou conveniados pelo SUS, prontos-socorros, unidades de saúde, ambulatórios e pronto atendimento (UPAs) a afixar em mural visível a lista dos médicos plantonistas e do responsável pelo plantão como ferramenta de controle social da população.

Ainda segundo a lei, o descumprimento das obrigações estabelecidas sujeitará o infrator às mesmas sanções administrativas previstas no art.56, da Lei Federal n° 8.078, de 11 de setembro de 1990. As instituições de saúde de Vitória da Conquista tem o prazo de 90 dias, a partir da data de publicação, para o cumprimento da lei.

Confira documentos:

Relatório de atividades da Comissão de Saúde
Projeto de Lei 06/2015
Lei Municipal 972/2015
Art.56, da Lei Federal n° 8.078, de 11 de setembro de 1990

Seis meses de resultados – A aprovação da Lei Municipal 972/2015 faz parte de uma série de ações empreendidas pela Câmara nesse primeiro semestre de 2015. Ao todo, foram 31 leis sancionadas, 29 projetos de lei aprovados, 540 indicações, 53 requerimentos, 14 audiências públicas realizadas, sete sessões especiais e três mistas.

Todas as atividades da Casa podem ser acompanhadas pelo site da instituição: http://camaravc.ba.gov.br/. A população pode ainda participar das sessões ordinárias que acontecem todas as quartas e sextas-feiras, às 8hr30min, no Plenário Carmen Lúcia. As sessões são ainda transmitidas ao vivo pela Brasil FM 107,7. Texto e imagens: Ascom Câmara/VC.