Estado lança consulta pública: plano de educação nos presídios

As secretarias de Educação e de Administração Penitenciária (Seap) acabam de lançar uma consulta pública de aprimoramento do Plano Estadual de Educação no Sistema Prisional do Estado da Bahia, a ser adotado no próximo ano. O documento poderá ser conhecido pela sociedade até o dia 27 de agosto. Todas as contribuições serão analisadas e o resultado final será incorporado ao plano estadual para posterior encaminhamento ao Ministério da Educação e da Justiça. Para participar da consulta basta acessar o link disponível no Portal da SEC.

O documento tem o objetivo de garantir a oferta de educação básica, de nível fundamental e médio, educação profissionalizante, e demais programas e projetos educacionais, às pessoas em privação de liberdade que estão no Sistema Prisional da Bahia. Também será possível fazer sugestões, acréscimos ou supressão de propostas do plano.

O acesso à educação integra o programa de gestão da Seap voltado para a ressocialização de presos. De toda a população carcerária do estado, que totaliza 12,8 mil presos, apenas 691 possuem nível fundamental completo. Mais de dez mil presos são semi-alfabetizados ou possuem ensino fundamental e médio incompletos.

“A educação é e sempre será o caminho mais curto para a ressocialização de pessoas em situação de cárcere. A preocupação do Governo é aprimorar cada vez mais este aspecto, possibilitando uma real inserção destas pessoas na sociedade”, explicou o Superintende de Ressocialização Sustentável da Seap, Luiz Antônio Nascimento Fonseca.

A intenção é finalizar o Plano Estadual num esforço conjunto, com a maior participação possível, para melhorar a qualidade e organização da oferta de educação no sistema prisional do estado