Câmara: Audiência Pública para criação da APAC

Presença do Desembargador Jarbas de Carvalho Ladeira Filho, coordenador do projeto Novos Rumos do Tribunal de Justiça de Minas Gerais entre outras autoridades.

A violência está cada vez maior e as pessoas estão buscando algo que não sabem o que é. Com isso, crescem o envolvimento nas drogas e na criminalidade. Quando vemos que o conhecimento dos casos de sucesso consegue fazer essas pessoas mudarem, precisamos multiplicar essas ações.

Com esse objetivo, a Câmara Municipal de Vitória da Conquista realiza Audiência Pública, nesta terça-feira, 24, às 8 horas da manhã, para a implantação do método APAC no sistema prisional conquistense.

Além das autoridades locais especialmente convidadas, a audiência tem confirmada a presença do Desembargador Jarbas de Carvalho Ladeira Filho, coordenador do projeto Novos Rumos do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, precursor do método APAC, que vem para esclarecer e encaminhar o processo de implantação na cidade.

O método APAC – Associação de Proteção e Amparo aos Condenados, que tem como piloto a unidade prisional de Itaúna em Minas Gerais, fundada em 1973, tem hoje mais de 43 unidades implantadas em várias cidades brasileiras, e outras em alguns países do mundo, e vem se revelando como uma solução definitiva de diminuição de violência urbana. Ao longo de seus 42 anos de existência, não há nenhum registro de fuga, tráfico de celulares e entorpecentes, uso de drogas ou rebeliões.

O objetivo da metodologia é humanizar as prisões, melhorando as condições dos presídios e da vida da população encarcerada, seus familiares, autoridades e oportunizando novas opções de recuperação.

Na Apac em Itaúna, hoje convivem em plena harmonia, 165 condenados pelos mais diversos crimes.

A administração do presídio é compartilhada entre os próprios condenados que tem as chaves das celas, realizam a sua própria segurança sem a presença da polícia, e contam com a co participação e o apoio de suas próprias famílias.

Todo o trabalho é feito em parceria com a comunidade. São empresas, instituições e voluntários que desenvolvem as oficinas e palestras motivacionais.

As igrejas locais envolvidas no projeto, realizam o trabalho espiritual dos condenados, com cânticos de louvores, orações, preces, e rezas que atendem à religião de cada condenado. Para todos, a presença de Deus tem sido fundamental no processo de recuperação dos condenados.

Boa conduta

Pela metodologia das APAC’s  não existem policiais armados ou agentes penitenciários. Todo o serviço é feito pelos recuperandos. Eles se sentem valorizados quando sentem confiança e percebem o quanto são queridos por todos. Querem cumprir a pena e sair com a cabeça erguida. E sobretudo, tem a consciência de que irão passar tantos anos de sua condenação presos, e, portanto, precisam de transformar esse tempo numa formula mais proveitosa.

Eles só entram nas celas para dormir. Das 6h às 22h, estudam, trabalham, desenvolvem várias atividades de lazer. Cuidam da limpeza, e higienização das celas, banheiros e áreas comuns, plantam e colhem verduras e legumes, fazem a comida preparada e servida junto com os funcionários que trabalham no projeto, usam garfos, facas e colheres, os pratos são de louça. O trabalho é dividido em equipes e todos os horários e tarefas são cumpridas rigorosamente dentro dos horários pré estabelecidos. Dentro dos melhores padrões de qualidade possíveis. Todos querem fazer o melhor de si, afinal, eles estão reescrevendo suas histórias com, talvez, a única chance de se recuperar, sair da vida do crime e reencontrar o caminho da dignidade.

Não existem uniformes e nem identificação por números. Todos os recuperados são chamados por seus nomes próprios. A valorização humana é a base do método de recuperação. Os recuperandos vão executar esses trabalhos para a cura. É o momento que eles têm para refletir sobre seus atos. Essas mãos que, antes, eram usadas para fazer o mal, hoje realizam um bonito trabalho artesanal.

Custos

O custo para se construir uma vaga em presídio no sistema convencional é de R$ 40 mil reais. Pelo método APAC, R$ 15 mil. O custo mensal de um preso no sistema convencional é de R$ 2.500,00 variando de estado para estado. Na APAC, esse custo é de R$ 700,00, podendo ser reduzido conforme o que o método consegue apurar.

Benefícios fiscais

Os condenados que são promovidos para o sistema semi aberto e que, portanto, podem trabalhar com autorização da justiça, proporcionam  aos seus empregadores, alguns benefícios trabalhistas, variando conforme o estado e sua legislação.