O Governo do Estado publicou no Diário Oficial, desta quinta-feira (12), a convocação oficial para os 417 municípios baianos participarem da 6ª Conferência Estadual das Cidades. A partir de agora, as prefeituras têm até o dia 22 de fevereiro de 2016 para convocar suas conferências municipais, caso contrário, a sociedade civil poderá assumir a responsabilidade pela convocação.

“As conferências são fóruns [essenciais] para a democratização do processo decisório de uma cidade, de um estado e de um país, pois se discute sobre políticas públicas em todos os níveis, traçando as diretrizes para a atuação dos governos federal, estaduais e municipais”, destacou a coordenadora do Conselho Estadual das Cidades (ConCidades), Micau Barreto.

Processo instituído pelo governo federal, no âmbito do Ministério das Cidades, a conferência serve como instrumento de participação social e democrática na construção de políticas públicas, articulando as três esferas de poder e em diálogo aberto com a sociedade civil. A etapa municipal é preparatória para a estadual, que será realizada, entre os dias 22 e 25 de novembro de 2016, e antecede a 6ª conferência nacional, agenda para o período de 5 a 9 de junho de 2017.

Adesão 

As conferências municipais devem ser realizadas até 5 de julho do próximo ano. Os municípios devem convocar suas conferências via decreto publicado nos respectivos Diários Oficiais, acompanhado de ampla divulgação.

A partir daí, o Executivo Municipal deverá constituir a Comissão Preparatória Municipal, obedecendo à representação dos segmentos conforme estabelecido no Regimento da Conferência Nacional – Poder Público; movimentos sociais e populares; entidades sindicais; empresários; entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisa e Conselhos Profissionais; e ONGs).

O debate ocorrerá em torno dos desafios para definição das premissas, concepções e objetivos da Função Social da Cidade e da Propriedade, visando à construção de cidades inclusivas, participativas e socialmente justas, e seguindo o tema da conferência nacional. “Só tem sentido definir a função social das cidades e da propriedade, ouvindo a sociedade. Não se pode definir isso sem considerar a fala de quem vive a cidade de fato”, pontuou Micau Barreto.

De acordo com ela, “o conceito de cidade, inclusive, está relacionado ao potencial exercício da democracia participativa. O sentido da conferência, portanto, foi pautado na necessidade de se abrir o debate com a sociedade para que ela defina, a partir da sua realidade, que tipo de cidade devemos construir”.

As conferências são realizadas, a cada três anos, sempre respeitando o processo em etapas (municipais, estaduais e nacional). O propósito é manter as discussões e resoluções sempre atualizadas e alinhadas com a realidade vigente e o contexto histórico, político, econômico, cultural e social.