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Posse do prefeito, vice e vereadores dia 1º no Divaldo Franco

PMVC

ASCOM CÂMARA

Acontece no domingo, 1º de janeiro, no Centro de Convenções Divaldo Franco, às 15h, sessão solene na qual serão empossados os 21 vereadores, o prefeito e o vice eleitos em Vitória da Conquista para a gestão 2017-2020. Segundo a Lei Orgânica do Município, os vereadores prestarão compromisso e tomarão posse, sob a presidência do vereador que mais recentemente tenha exercido cargo na Mesa Diretora.

Após a posse dos vereadores eleitos, ocorrerá a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal para o biênio 2017-2018. A Mesa é composta pelos cargos de: presidente; 1º vice-presidente; 2º vice-presidente; 1º secretário; e 2º secretário. A nova Câmara, já com os vereadores empossados, prosseguirá à posse do prefeito e vice-prefeito eleitos, Herzem Gusmão (PMDB) e Irma Lemos (PTB), respectivamente.

Segundo legislação, o vereador eleito que não tomar posse no dia 1º poderá fazê-lo no prazo de 15 dias corridos, salvo motivo aceito pela Câmara Municipal. Caso o prazo expire e o vereador não tome posse, o presidente declarará extinto o mandato e convocará o suplente, exceto se a impossibilidade da posse ocorra por doença comprovada mediante atestado médico, ou outro motivo de igual relevância, previsto no Regimento Interno da Casa e devidamente comprovado.

A Lei Orgânica ainda exige que os “vereadores deverão desincompatibilizar-se e apresentar declaração de seus bens, no ato da posse e no término do mandato, sendo ambas transcritas em livro próprio, resumidas em atas, permitido o conhecimento de seu teor por qualquer do povo”.