TCU disponibiliza manual para combater corrupção em órgãos públicos
As práticas prescritas aplicam-se às organizações dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, nas esferas federais, estaduais e municipais.
O Tribunal de Contas da União (TCU) acaba de lançar o manual Referencial de Combate à Fraude e à Corrupção. O documento tem como objetivo orientar órgãos da administração pública a identificar e combater atos de fraudes e corrupção.
O conteúdo trata sobre cinco mecanismos para combater essas práticas: prevenção, detecção, investigação, correção e monitoramento. Segundo o manual, a prevenção evita a ocorrência de fraude e corrupção e, usualmente, é mais barata que medidas corretivas.
Para o TCU, é preciso reconhecer a fraude e a corrupção como grandes obstáculos ao progresso social do País. Segundo o órgão, é necessário um salto de qualidade na governança e gestão pública por meio da redução dos níveis de fraude e corrupção para patamares de países desenvolvidos.
A publicação apresenta fatores que levam a ocorrência de fraude e corrupção nas instituições, bem como formas para reduzir a ocorrência desses fatores. Para uma fraude ocorrer é necessária a ocorrência de três fatores: pressão, oportunidade e racionalização.
O documento sugere, ainda, que as instituições implementem linhas de defesa como auditorias e unidades de gestão e de riscos para fortalecer os mecanismos de controle.
Aplicação
As práticas prescritas aplicam-se às organizações dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, nas esferas federais, estaduais e municipais. Diante disso, qualquer instituição com alguma atuação pública pode se beneficiar das soluções descritas na publicação.