Alvará de funcionamento: PMVC e Bombeiros se unem

Ambas as partes vão fazer uma triagem nos 340 processos pendentes que estão acumulados na Administração Municipal

Atualmente, estão pendentes na Administração Municipal cerca de 340 processos de solicitação de alvarás. A fim de identificar os motivos desse acúmulo e as alternativas para resolvê-lo, a equipe da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Trânsito e Transportes se reuniu na tarde desta quarta-feira, 25, com representantes do Corpo de Bombeiros, órgão responsável por emitir laudos que são imprescindíveis para a liberação do alvará.

Durante a reunião, foi definida uma agenda de trabalho que terá início a partir da próxima semana. Inicialmente, todos os processos pendentes passarão por uma triagem que envolverá ambas as partes – a Prefeitura e os Bombeiros. Em seguida, servidores das equipes de fiscalização da Administração Municipal serão submetidos a uma capacitação sobre os processos mais simplificados de legislação sobre alvarás.

“Os Bombeiros nos devolverão os processos dizendo efetivamente quais são os empecilhos, os problemas existentes de ordem legal ou não, para que nós tomemos as providências devidas”, informou o secretário de Serviços Públicos, Trânsito e Transporte, Esmeraldino Correia.

“Eles vão analisar todos os processos e, depois, treinarão a nossa equipe, para que nós fiquemos mais hábeis a interpretar, analisar e processar legalmente o que é devido na questão dos alvarás. E mais: vamos estabelecer uma comunicação continuada entre Corpo de Bombeiros e Prefeitura, para facilitar”, concluiu Correia.

“Vamos estreitar os laços com a Prefeitura e aumentar o contato, para que a gente possa, em tempo real, acompanhar o processo, quando ele entra na Prefeitura e quando ele dá entrada no Corpo de Bombeiros, para que possamos maximizar essa liberação de alvarás”, afirmou o capitão Guimarães, que na reunião representou o tenente-coronel Sérgio SilvaPessoa, comandante do 7º GBM

Como é o processo? – Na Bahia, a política de combate a incêndios e prevenção do pânico é regida pelo Decreto nº 16.302, de 27 de agosto de 2015. De acordo com essa legislação, toda edificação (excluindo-se as de caráter “unifamiliar”), para ser regularizada, deve apresentar ao Corpo de Bombeiros um projeto arquitetônico que inclua projeto contra incêndios e sistema de proteção contra descargas elétricas (ou os cálculos que comprovem a desnecessidade desta segunda exigência).

“Fazemos a análise desse projeto e verificamos se atende às normas vigentes com relação à situação de combate a incêndio e pânico. Se for aprovado, o projeto pode ser executado. E depois de executado, deve ser vistoriado para ver se a execução condiz com o que foi projetado”, explicou o capitão Guimarães.

Caso a vistoria confirme que esteja tudo de acordo com as normas, o proprietário da edificação recebe um documento oficial de autorização do Corpo de Bombeiros, autorizando o funcionamento. Se forem detectadas irregularidades, a exemplo do não cumprimento do que foi exigido na análise do projeto, o estabelecimento será notificado e receberá um prazo para se adequar.

Depois desse prazo, se ainda não forem resolvidas as pendências, haverá aplicação de multa – que poderá ser duplicada se não for paga dentro do prazo. Se persistirem as irregularidades, o estabelecimento pode ser interditado por falta de segurança.