Defensoria Pública da Bahia recebe Premio do CNJ
Mediação extrajudicial da Defensoria ganha menção honrosa em prêmio do CNJ
O projeto da Defensoria Pública do Estado da Bahia, Centro de Mediação e Conciliação para questões relacionadas ao Direito das famílias, recebeu menção honrosa do VII Prêmio Conciliar é Legal, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, na categoria “Mediação e Conciliação Extrajudicial”. O reconhecido trabalho foi apresentado pela defensora pública Marta Cristina Nunes Almeida, pelos defensores públicos Lúdio Rodrigues Bonfim, Robson Vieira Santos e Valdemir Novais Pina e pelos mediadores, estagiários de Direito da Defensoria Pública da Bahia, Samara Pereira Meira, Tatiana Ribeiro Lago, Victor Cangussu de Souza e Natalia Sampaio. Toda a equipe é da unidade de Vitória da Conquista, sede da 2ª Regional da DPE.
“A 2ª regional buscou o estudo do Novo CPC para trazer aos usuários da Defensoria Pública os benefícios de uma mediação em Direito de Família que seja compatível com a dignidade da pessoa humana e com a diluição do conflito. Entendemos que diluir conflito é diferente de extinguir um processo. Muitas vezes o processo em si é extinto, mas o conflito permanece latente porque nós estamos lidando com pessoas que tem ligações familiares, afetivas, jurídicas e essa convivência se eterniza. A partir de uma mediação que busque de fato a emancipação dos mediandos, assistidos da Defensoria Pública, se trará um conforto e também uma educação para que aquele acordo seja efetivamente cumprido”, disse a defensora pública Marta Almeida.
O Prêmio Conciliar é Legal foi lançado pelo CNJ em 2010, como parte da Semana Nacional de Conciliação. Ele está alinhado à Resolução CNJ 125/2010, que dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesse no Âmbito do Poder Judiciário. A cerimônia de entrega do prêmio será realizada no dia 14 de fevereiro. Para o subcoordenador da 2ª regional – Vitória da Conquista, Lúdio Rodrigues, a mediação e a conciliação são as melhores formas e mais céleres de solução de conflitos. De acordo com ele, desse modo permite-se que as próprias partes dialoguem entre si e evitem a via judicial para resolver o problema.
“Esse projeto foi pensado pelos defensores visando a resolutividade da demanda. O nosso Núcleo de Mediação e Conciliação visa à solução do conflito para evitar que cheguem ao Judiciário demandas que podem ser resolvidas entre os próprios contendores”, explicou o defensor público Robson Vieira.
O defensor público Valdemir Pina destacou o trabalho executado pela Defensoria Pública na área: “A atuação da Defensoria na mediação, especificamente em Vitória da Conquista, já vem sendo desenvolvido há bastante tempo. Agora com o Novo Código de Processo Civil estamos ampliando essa atuação, buscando incorporar não apenas os defensores públicos, mas os servidores, psicólogos e assistentes sociais, como forma de buscar mediações qualitativas para que não retornem com frequência para a instituição”.
O prêmio tem como objetivo identificar, disseminar e estimular a realização de ações de modernização na área da Justiça, principalmente aquelas que contribuem para pacificação de conflitos. Na avaliação dos projetos, foram levados em conta critérios como eficiência, restauração das relações sociais, criatividade, replicabilidade, alcance social, desburocratização e satisfação do usuário.