Prefeitura paga novo piso salarial dos professores em janeiro
De acordo com o MEC, índice está acima da inflação acumulada de 2016, que foi de 6,29%
O Ministério da Educação (MEC) anunciou que o piso salarial dos professores terá aumento de 7,64% em 2017. O valor representa incremento de 1,35% acima da inflação acumulada de 2016, que foi de 6,29%.
“Para este ano, o piso nacional do magistério é de R$ 2.298,80”, disse o ministro da Educação, Mendonça Filho. “O professor que tem carga horária mínima de 40 horas semanais e formação em nível médio (modalidade curso normal) não pode receber menos do que esse valor.”
Os dados estão de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA), divulgado na última quarta-feira (10), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Mendonça Filho anunciou, também, a nova composição do fórum permanente para acompanhamento da atualização progressiva do valor do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU)
Segundo o ministro, o reajuste tem como base os termos do art. 5º da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que estabelece a atualização anual do piso nacional do magistério, sempre a partir de janeiro.
O critério adotado para o reajuste, desde 2009, tem como referência o índice de crescimento do valor mínimo por aluno, ao ano, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que toma como base o último valor mínimo nacional por aluno (vigente no exercício que finda), em relação ao penúltimo exercício.
No caso do reajuste deste ano, é considerado o crescimento do valor mínimo do Fundeb de 2016 em relação a 2015. Os estados e municípios que, por dificuldades financeiras, não possam arcar com o piso, devem contar com a complementação orçamentária da União, como determina a Lei 11.738/2008, no art. 4º.
Fórum
O fórum será integrado por representantes da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep); do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE); da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE); do Conselho Nacional de Secretários da Educação (Consed); e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).
O grupo tem como objetivo acompanhar a atualização progressiva do valor do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.
Em Vitória da Conquista, o Prefeito Herzem Gusmão assegurou que o novo valor vai ser praticado pela Prefeitura a partir da folha de janeiro.
Assim que a notícia chegou ao Governo Municipal, a determinação foi que o novo valor já fosse garantido neste mês de janeiro. “Uma decisão que demonstra absoluta preocupação com o bem estar e a qualidade de vida dos nossos servidores”, afirmou o secretário municipal de Administração, Paulo Williams. Ao todo, 307 professores receberão o ajuste.
A Lei do Piso (Lei nº 11.738/2008) estabelece que o piso salarial dos docentes da Educação Básica deve ser reajustado anualmente, de acordo com a variação no valor anual mínimo por aluno, que, por sua vez, é definido pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb).
O piso é pago aos profissionais com formação de Nível Médio, em início de carreira, e carga horária de 40 horas semanais. Pela Lei, os demais níveis de carreira dos professores têm o aumento negociado em cada ente federativo.