Lotes clandestinos viram novos golpes na praça
Um novo tipo de golpe vem sendo aplicado nos honrados cidadãos conquistenses: venda de lotes clandestinos. Espertalhões se aproveitam da boa fé das pessoas vendendo áreas sem nenhum registro, sem nenhum projeto de loteamento e mostrando apenas as belas imagens ilustrativas disponíveis pela internet.
O boom imobiliário vivido em Vitória da Conquista nos últimos anos, tem atraído a atenção de todo tipo de pessoas. Há porém, três grupos distintos agindo sem qualquer restrição: um, formado pelos empreendedores sérios, que detém os registros, os mapas e a documentação exigida para a rigorosa legislação específica e que cumprem com todas as exigências legais. O segundo é o dos oportunistas que aproveitam o embalo das vendas dos legalizados, para infiltrar seus loteamento fajutos e clandestinos em meio ao turbilhão de folhetos publicitários fartamente distribuidos no locais de concentração popular, nos sinais de trânsito e nas movimentadas esquinas da cidade.
O terceiro é o comprador. Esse motiva os dois primeiros. E o comprador é evolvido emocionalmente pela própria família, pelo sonho e pelo desejo da casa própria e, inadvertidamente, não procura os órgãos encarregados da fiscalização dos loteamentos urbanos e que acaba comprando na boa fé e na lábia do vendedor.
Ele somente vai descobrir que foi lesado quando for registrar sua propriedade nos cartórios competentes. Depois de quitar todo o contrato, o que pode levar anos.
Como ficou fácil demais comprar lotes financiados a longo prazo, e atraído pelo pequeno valor das parcelas mensais ele acaba realizando os negócios. Ainda mais agora com essa volumosa injeção de dinheiro no mercado, dos valores das contas inativas do FGTS.
A recomendação das autoridades é a de que pessoas interessadas em adquirir qualquer lote, terreno, chácara ou sítio, mesmo que anunciados como condomínio fechado, deve, primeiro se dirigir à Secretaria de Infra Estrutura Urbana, que funciona na sede da Prefeitura, Praça Joaquim Correia, nº 55, Centro, onde há informações oficiais sobre todos os loteamentos legalizados do município, mesmo aqueles cujos processos se encontrem em andamento.
Há informações de que milhares de lotes vem sendo comercializados clandestinamente na cidade, sem que haja qualquer tipo de fiscalização de quem quer que seja.
A Prefeitura detectou o problema e ultima preparativos para reparar os erros. Nesta segunda-feira, 10, a notícia a seguir está postada no site da Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista
Município vai regulamentar abertura de loteamentos na Zona Rural
No início de agosto, depois do recesso da Câmara de Vereadores, a Administração Municipal enviará o projeto de lei à Casa a fim de que seja aprovado. As secretarias de Infraestrutura, Meio Ambiente e Agricultura e Desenvolvimento Rural, desde o início da gestão, tem se debruçado em estudos e levantamentos sobre a proliferação dos loteamentos no interior do Município.
O secretário de Infraestrutura, José Antonio Vieira, esclarece que para liberação de um loteamento na zona urbana é preciso seguir todos os critérios dos códigos de Obras, de Posturas e de Meio Ambiente. “E esses loteamentos que estão sendo abertos no interior não seguem nenhum tipo de legislação. Com isso, estamos muito preocupados”, observou Vieira.
“Cada loteamento desse é uma demanda maior de água potável, de estrada, de energia, além das áreas de preservação. Essa é a preocupação. Mas vamos dialogar com os proprietários. Não queremos proibir, apenas regulamentar”, declarou o secretário de Agricultura e Desenvolvimento Rural, Arlindo Rebouças.
A Prefeitura também vai solicitar aos cartórios da Comarca de Vitória da Conquista que evitem fornecer documentação para este tipo de empreendimento.