TJBA lança aplicativo “Queixa Cidadã”

Ferramenta de acesso rápido e prático à Justiça para registro de queixas nos Juizados Especiais

Texto: Ascom TJBA / Fotos: Nei Pinto  

O Tribunal de Justiça da Bahia acaba de lançar o aplicativo “Queixa Cidadã”: uma ferramenta de acesso rápido e prático à Justiça para registro de queixas nos Juizados Especiais. O lançamento ocorreu no Fórum Regional do Imbuí, onde o Coordenador dos Juizados Especiais, Juiz Paulo Chenaud, e o Secretário de Tecnologia da Informação e Modernização, Leandro Sady, receberam a imprensa.

Na ocasião, foram apresentadas as funcionalidades da ferramenta, que pode ser acessada, por meio de dispositivo móvel, tablet ou celular, para ingressar com ações de causas do consumidor, sem precisar de advogado, cujo valor não ultrapasse 20 salários-mínimos.

Com o aplicativo, para esses casos, o cidadão não precisa mais se dirigir a um Serviço de Atendimento Judiciário (SAJ), que funciona dentro do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC), para o registro das ações.

“Queixa Cidadã” consiste em uma iniciativa da Coordenação dos Juizados Especiais (Coje), desenvolvida em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização (Setim). Objetiva promover a comodidade do cidadão, que pode usar o aplicativo a qualquer hora e lugar.

A ferramenta, que trabalha com tecnologias inovadoras, como a inteligência artificial e o reconhecimento facial, será liberada, inicialmente, para a área de defesa do consumidor. O projeto-piloto abrange a empresa de fornecimento de água. 

Conforme explica o Coordenador dos Juizados Especiais, a iniciativa tem o intuito de garantir o acesso célere e eficaz à justiça. Trata-se de mais uma ação para valorizar o 1º Grau, prioridade da gestão do Presidente do Judiciário baiano, Desembargador Gesivaldo Britto.