Governador sanciona lei alterando quadro de funcionários do Ministério Público

Assinatura se deu em cerimonia de celebração de 400 anos da instituição nesta quinta-feira.

Durante a celebração dos 410 anos do Ministério Público do Estado (MPBA), na tarde desta quinta-feira (26), o governador Rui Costa sancionou a lei que altera o quadro geral da instituição. A cerimônia comemorativa foi realizada na sede do MPBA, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador. 

A partir da sanção da lei, cinco cargos de promotor de Justiça Substituto serão substituídos por 280 cargos em comissão de Assessor Técnico-Jurídico. Além disso, serão criados 120 cargos em comissão de Assessor Técnico-Jurídico de Promotoria, que passarão a integrar os quadros de serviços auxiliares do Ministério Público do Estado. 

“A iniciativa foi do próprio Ministério Público, e a votação foi da Assembleia Legislativa. Coube a mim, na função de governador, fazer a promulgação com muita satisfação, porque nós temos buscado dialogar bastante; cada instituição na sua função pública, mas sem perder sua autonomia e altivez. A Constituição fala de instituições fortes e autônomas, mas que devem dialogar à favor da população. Temos buscado exercitar isso, dialogando com o Ministério Público, com o Judiciário, para que o povo seja colocado sempre em primeiro plano”, afirmou Rui. 

De acordo com o texto da lei, as despesas decorrentes desta mudança ficarão por conta dos recursos orçamentários próprios do Ministério Público.

Celebração 

O ato comemorativo foi iniciado com o descerramento de uma placa réplica do documento de nomeação de Afonso Garoa Tinoco, primeiro promotor de Justiça do Brasil. Durante o evento, o governador e outras autoridades receberam medalha em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à sociedade e ao Ministério Público. 

Na ocasião, a chefe do MPBA, a procuradora-geral Ediene Lousado, destacou o compromisso da instituição com a Constituição Federal. “Embora mais antigo do Brasil e das Américas, o Ministério Público da Bahia era o único brasileiro que não possuía quadro de assessoramento para ajudar promotores e promotoras a atender a população em suas mais diversas necessidades. Com o projeto sancionado hoje, vamos dar mais condições de trabalho para que o MP possa cumprir sua missão constitucional e fazer com que cada pessoa tenha atendida sua cidadania plena”, explicou. 

O Ministério Público baiano foi fundado em 1609, período em que Salvador ainda era umas das colônias de Portugal. 

Texto: Secom. Foto: Fernando Vivas/GOVBA.