Nesta sexta, 27 é o último dia da campanha eleitoral para o segundo turno domingo 29

A edição impressa desta quinta-feira, 26, do jornal Diário do Sudoeste da Bahia, apresenta um pequeno histórico com as imagens dos 21 vereadores que compõem a Câmara Municipal de Vitória da Conquista de 2021 a 2024. Nove são os reeleitos do atual mandato. Três de mandatos anteriores e nove novatos estreantes no legislativo conquistense.

A renovação é a principal máxima da democracia. Nessas eleições com tantas opções à vereança, os eleitores conquistenses tiveram oportunidade de escolher aqueles que consideraram melhores.

Como há fraudes em tudo, foram descobertos números assustadores de doações nas campanhas:

Eleições 2020: doações com indícios de irregularidades somam mais de R$ 60 milhões

Levantamento feito pelo Núcleo de Inteligência da Justiça Eleitoral nas prestações de contas dos candidatos identificou maior ocorrência entre doadores sem emprego formal registrado

Levantamento concluído pelo Núcleo de Inteligência da Justiça Eleitoral (JE) aponta indícios de irregularidades nas prestações de contas de candidatos das Eleições Municipais de 2020 que ultrapassam R$ 60 milhões. O valor representa um aumento significativo em relação aos números totais do relatório anterior, cujas inconsistências somavam R$ 38 milhões.

Esta é a quarta rodada de identificação de indícios de irregularidades feita pelo Núcleo de Inteligência da JE, que é composto por representantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e de outros seis órgãos federais: Receita Federal do Brasil (RFB), Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Ministério Público Eleitoral (MPE), Defensoria Pública Federal (DPF), Tribunal de Contas da União (TCU) e Ministério da Cidadania (MC).

Segundo o levantamento, a maior ocorrência é de doações realizadas por pessoas sem emprego formal registrado, cujas inconsistências somam mais de R$ 33 milhões e envolvem 9.068 doadores. Em seguida, aparecem 1.981 doadores com renda incompatível com o valor doado. As doações realizadas por essas pessoas ultrapassam R$ 17 milhões.

Nesta quarta rodada, o relatório mostra que 1.745 fornecedores sem registro ativo na junta comercial ou na Receita Federal receberam R$ 3,3 milhões por serviços prestados durante a campanha deste ano. Há ainda 1.289 fornecedores que possuem em seu quadro societário pessoas que são beneficiárias do programa Bolsa Família.

Outro dado relevante é a identificação de 1.227 pessoas assistidas pelo Estado, inscritas em programas sociais de auxílio para sua subsistência e que, nessa condição, também efetuaram doações financeiras, no montante de R$ 573 mil.

Fornecedores com parentesco – Além disso, 925 fornecedores de campanha têm relação de parentesco com o candidato ou seu vice, recebendo, no total, mais de R$ 1,6 milhão. Finalizando o relatório, foram encontrados 15 doadores no Sistema de Controle de Óbitos (Sisobi) que, apesar desse fato, teriam doado uma quantia total de R$ 19.587,40.

Uma tipologia com destaque nessa rodada foi a de fornecedores contratados por empresas cujos sócios são filiados a partidos políticos. Nessa tipologia, foram identificados 1.745 casos em que os contratados receberam R$ 3,3 milhões até o momento, representando o “Top 3” no ranking dos indicativos de inconsistências.

Os resultados da quarta rodada de indícios de irregularidades já foram encaminhados aos tribunais e cartórios eleitorais como informação de inteligência e direcionamento da fiscalização das contas. Foram também compartilhados com os parceiros institucionais do TSE no Núcleo de Inteligência.

A identificação e a apuração de indícios de irregularidades nas contas estão previstas na Instrução Normativa TSE nº 18/2016, para fins de exame das prestações de contas, bem como para a atuação do Ministério Público Eleitoral, nos termos da Resolução TSE nº 23.607/2019.

Todos são iguais perante a lei

Os arquivos para divulgação de resultados, disponibilizados a jornalistas e/ou empresas jornalísticas, são os mesmos do site de resultados acessíveis por qualquer cidadão e são liberados somente após o Tribunal Superior Eleitoral totalizar todos os votos. Esses arquivos são remetidos por meio de uma rede de distribuição chamada CDN, que replica o site de resultados para impedir sobrecarga e garantir que mais pessoas tenham acesso.

Fake News – O Tribunal Superior Eleitoral esclarece que é falsa a informação que circula em redes sociais, de que jornalistas e/ou empresas jornalísticas tenham prioridade ao exibir dados da apuração antes de outras pessoas.

Em quem votar no segundo turno em Vitória da Conquista

As vices serão as “fiéis da balança” no segundo turno

No segundo turno das eleições em Vitória da Conquista, além do apoio que os candidatos a prefeito não eleitos hipoteca a um dos dois postulantes, Herzem Gusmão ou Zé Raimundo, a tendência do eleitorado é sugerir os nomes das duas candidatas a vice prefeito que compõem cada chapa, no caso Sheila e Luciana respectivamente.

Função do vice-prefeito –A maioria dos eleitores não conseguiria citar qual o nome do vice-prefeito que elegeu junto a eleitos em administrações anteriores. Porém, esse cargo tem uma participação efetiva na gestão política de uma cidade. Em seu mandato, ele assume a liderança em tarefas administrativas de auxilio, e, mais do que isso, em casos de ausência do prefeito, pode definir os rumos da cidade. 

Vice-prefeito possui um importante papel político de negociação junto ao legislativo e interlocução com a sociedade civil em toda a gestão do prefeito em exercício. Além disso, responde pessoalmente por todos os atos tomados durante sua atuação, seja como vice ou como substituto, seguindo todas as dinâmicas apresentadas pela Lei vigente da prefeitura municipal em questão. E o fato do vice-prefeito ter seu próprio salário desfaz a ideia de que ele é uma espécie de peça decorativa no governo.

Vamos considerar que nestas eleições, os dois candidatos tem sua própria bagagem administrativa. Ambos estiveram à frente dos destinos da cidade e, por consequência, apresentam suas próprias folhas de serviços e respectivas falhas. Claro! Nenhum deles consegue agradar aos dois grupos claramente definidos e bem conflitantes entre si. A terceira via política, imaginada por algumas lideranças novas que se lançam na disputa pelo executivo, não tem obtido o êxito necessário para se chegar ao poder.   

Votos válidos – Outro fator determinando neste momento, é a conquista dos votos brancos e nulos da apuração de 15 de novembro. O terceiro e de maior peso, diminuir as abstenções.  Aqui entra a pauta do texto.

O eleitor brasileiro tem direito de a cada anos tentar mudar seus destinos. Por inconformismo dos resultados, pela frustação de experiências anteriores, por não acreditar em mudanças e outras possibilidades, não comparece às urnas, crendo estar fazendo o melhor. Não está! Prejudica a si próprio já que é um membro da comunidade, e quer usufruir melhor qualidade de vida, prejudica a cidade porque não colabora com sua melhoria e prejudica a democracia simplesmente por não participar dela. Uma pena! É preciso que cada cidadão entenda seu papel. E um dos mais importantes é exatamente participar do processo que indica que são seus governantes nos próximos quatro anos. E, se o resultado final não atender aos seus anseios, daqui a quatro anos, volte a indicar quem você acha que merece a confiança da administração pública. Mas vote! Compareça! Não pela obrigação de votar, mas pelo seu direito de escolher quem você acredita ser o melhor para a sua cidade. Simples assim.

Vereadores –  Com a Câmara definida para os próximos quatro anos, qualquer um dos dois postulantes à prefeitura vai ter as mesmas chances junto ao Poder Legislativo. Renovado, permanecem no cargo aqueles que a população entendeu como que fizeram um bom trabalho, da mesma maneira como viu a necessidade de sua renovação elegendo nomes novos, de pessoas reconhecidamente eficazes em suas áreas de atuação na comunidade.

Para os demais postulantes ao cargo de vereador e que não alcançaram a necessária quantidade de votos, a democracia agradece a participação e os aguarda daqui a quatro anos novamente. Entendendo que é preciso ter coragem para enfrentar as urnas. É preciso determinação e conhecimento, se o objetivo é melhorar a qualidade de vida da comunidade.

Papel do vereador –  O papel do vereador no regime democrático brasileiro é o de agente político, eleito para sua função pelo voto direto e secreto da população. Ele trabalha no Poder Legislativo da esfera municipal da federação brasileira. 

Como integrante do Poder Legislativo municipal, o vereador tem como função primordial representar os interesses da população perante o poder público. Esse é o objetivo final de uma pessoa escolhida como representante do povo.

Podemos entender pelo verbo legislar todas as ações relacionadas ao tratamento do corpo de leis que regem as ações do poder público e as relações sociais no nosso país. O Brasil tem como tradição fazer a regulação de assuntos importantes para a vida em sociedade por meio de leis escritas, seguindo princípios que remontam ao Direito Romano. 

As atividades do vereador não se resumem apenas ao tratamento das leis do município. Existe ainda uma função ligada ao cargo de vereador que é fundamental para a própria saúde da nossa democracia. Trata-se da fiscalização das ações do Poder Executivo municipal – ou seja, das ações do prefeito. 

O ato de fiscalizar torna mais equilibradas as ações do Poder Executivo. Isso é essencial para que o poder do prefeito não se torne tão grande que o deixe acima da lei, como um monarca ou um ditador.

É por isso que a lei prevê expressamente alguns deveres importantes dos vereadores em relação à prefeitura, como: Fiscalizar as contas da prefeitura, de forma a inibir a existência de obras superfaturadas e atrasadas; fiscalizar e controlar diretamente os atos do Poder Executivo, inclusive da administração indireta; criar comissões parlamentares de inquérito; realizar o chamado controle externo das contas públicas, com ajuda do Tribunal de Contas do Estado ou do Município responsável. Enfim, de extrema importância para a cidade.

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