Câmara se reúne nesta segunda-feira e vota importantes projetos
Câmara aprova Projeto de Lei que autoriza compra de vacinas contra a Covid-19
Em Sessão Ordinária virtual realizada na manhã desta segunda-feira, 15, a Câmara Municipal de Vitória da Conquista aprovou em regime de urgência, o Projeto de Lei Nº 002, de 10 de março de 2021, que “ratifica o protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros com a finalidade de adquirir vacinas para o combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área de saúde”.
Para dar celeridade ao processo e garantir a participação do município, o projeto foi lido e discutido na sessão da última sexta-feira, 12, e votado nesta segunda, 15, em regime de urgência urgentíssima, por ser de relevância e inadiável interesse público, sendo antecipada uma sessão para conferir rapidez e andamento à proposição.
O protocolo de intenções da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) para aquisição das vacinas contra a Covid-19 é uma iniciativa que conta com a manifestação de interesse de 1.703 municípios brasileiros.
É o primeiro passo para a efetivação do Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras (Conectar). O objetivo é adquirir vacinas complementares ao Programa Nacional de Imunização (PNI), oportunizando vantagens nas negociações dos municípios, seja em termos de preços, condições contratuais ou prazos.
Após a votação e aprovação, o projeto foi encaminhado à Prefeitura Municipal para ser sancionado pela prefeita Sheila Lemos.
Chico Estrella diz que estará atento ao processo de licitação do transporte público
Em seu pronunciamento na Sessão Ordinária desta segunda-feira, 15, realizada de forma virtual, o vereador Chico Estrela (PTC) evocou o Art. 24, do Regimento Interno da Câmara, para informar ao presidente da Casa, vereador Luís Carlos Dudé, que o mesmo não pode fazer comentários durante ou após as falas dos vereadores. “Estou me sentindo incomodado, o senhor tem me retrucado sistematicamente e eu gostaria, em nome da nossa amizade, que seguisse o Regimento Interno da Casa, que diz que para tomar parte das discussões, o presidente deve se afastar das atividades da sessão”.
Segundo Chico Estrella, o presidente não tem o direito de fazer a defesa do executivo no exercício da presidência da Casa. “O senhor não é líder da Bancada de Situação e nem é líder de Governo”. Disse ainda que a Câmara é uma Casa fiscalizadora e que não deve fazer pré-defesa do executivo. “Em nome da nossa amizade, estou tomando o conhecimento da Lei Orgânica agora, mas procuro ler para entender o regimento, gostaria apenas de lhe fazer essa solicitação”, disse.
Licitação do Transporte público – Ainda em seu discurso, o parlamentar lembrou que após a sua fala cobrando a licitação do transporte público, a Prefeitura Municipal lançou o edital na tarde de sexta-feira, 12, e ressaltou a importância do Legislativo Municipal. “Não fomos eleitos para dizer amém aos atos do Executivo. Quero tomar conhecimento desta licitação e ver em que posição estarão os vanzeiros da nossa cidade”, finalizou.
Adinilson relata ações e demandas do mandato nos condomínios populares e no Bairro Lagoa das Flores
Em seu pronunciamento, o vereador Adinilson Pereira (MDB) fez uma prestação de contas das ações de seu mandato. “Quero dizer que estamos a cada dia pensando e trabalhando pelo bem-estar desta cidade”.
Segundo o vereador, nesta terça-feira, 16, o seu gabinete móvel vai atender nos condomínios populares da cidade, onde os moradores reclamam da ausência dos vereadores. Ele disse que vai ouvir as demandas dos moradores para que possam ser avaliadas e encaminhadas, em forma de indicação ou requerimento, ao Executivo municipal para que providências sejam tomadas.
Lagoa das Flores – Adinilsom aproveitou para fazer um balanço das ações realizadas no Bairro Lagoa das Flores: “Quero dizer aos moradores da Lagoa das Flores que tenho lutado incansavelmente pela localidade e muitas das nossas demandas já estão sendo atendidas, como a água da Embasa que logo estará nas torneiras dos moradores do Sítio Santa Helena, só faltam 100 metros para a conclusão da obra”, disse, acrescentando que outra deque já foi realizada a obra.
Adinilson destacou três demandas que vem lutando para o bairro Lagoa das Flores: “Precisamos chamar a atenção da Embasa para o esgotamento sanitário, que é uma questão de saúde púbica; a pavimentação das margens da BR-116, pois os moradores sofrem com isso, além da Rua da Flora que sofre com os alagamentos em dias de chuva”, concluiu.
Ivan Cordeiro cobra do Governo do Estado mais vacinas para Vitória da Conquista
O vereador Ivan Cordeiro (PTB) prestou solidariedade à família do prefeito Herzem Gusmão (MDB). Ele parabenizou a prefeita em exercício, Sheila Lemos (DEM), por aderir ao consórcio que visa a aquisição da vacina contra a Covid-19, e parabenizou também a presidência da Câmara de Vereador por antecipar a sessão para aprovação do Projeto de Lei 002, de 10 de Marco de 2021.
O vereador ressaltou que o Governo Federal já vacinou mais de 10 milhões de brasileiros e que, por isso, não pode ser considerado inerte nesse processo. Ivan afirmou que é preciso cobrar do Governo do Estado a destinação de mais vacinas para Vitória da Conquista.
Cordeiro falou também sobre o edital de licitação do transporte público e parabenizou o Governo Municipal pela construção da estação de transbordo. A obra está na fase de finalização e deve ser entregue no próximo mês.
Presidente da Câmara ressalta responsabilidade na atuação da Casa
Já o presidente da Casa, vereador Luís Carlos Dudé (MDB), ressaltou que o Poder Legislativo Municipal tem atuado com a máxima responsabilidade, em defesa dos interesses do município. “Nós fomos parceiros dessa cidade na íntegra”, disse ele, ressaltando a aprovação de projetos importantes como a adesão ao Finisa e também ao consórcio para a compra das vacinas contra a Covid-19.
Dudé fez questão de destacar ainda que essa postura faz parte do histórico da Casa, que se comportou assim também nas legislaturas anteriores. “Estamos dando sequência a isso”, afirmou, acrescentando: “Assim haveremos de andar sempre de cabeça erguida. Somos responsáveis para com o município”.
Ainda em seu pronunciamento, Luís Carlos Dudé assegurou à população que seguirá atuando em defesa do município de Vitória da Conquista, assim como fizeram seus antecessores. “Pra defender a cidade que nasci eu serei sempre um soldado, na compreensão da legalidade, olhando para o próximo e não para mim”, disse.
Valdemir presta solidariedade a Herzem e endereça critica a secretários
O vereador Valdemir Dias declarou solidariedade ao prefeito Herzem Gusmão (MDB), que se encontra internado na UTI do Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo. “Gostaria de manifestar minha solidariedade ao prefeito Herzem Gusmão e estender a toda a sua família, estamos orando a Deus pela sua pronta e rápida recuperação”, afirmou.
Em seguida, Dias falou sobre a participação do município no consórcio para a aquisição de vacinas contra a Covid-19, e parabenizou a Câmara Municipal por antecipar a sessão para votação do projeto. “Hoje nós estamos cumprindo um papel, um compromisso de votar de forma rápida, autorizando a prefeitura a aderir ao consórcio para a compra da vacina”, afirmou, acrescentando: “A pandemia avança, ela está aí. Nós somos hoje o epicentro da pandemia no mundo e temos que ter todo o cuidado. Esta Casa está tendo esse cuidado, esse papel, com toda a sua força para que isso aconteça”, completou.
Ele também parabenizou os esforços do governador da Bahia, Rui Costa (PT), para aquisição da vacina Sputinik V. “Nós temos sim que parabenizar o nosso governador Rui Costa por estar agindo. A Sputinik V está vindo ao Brasil graças à força de Rui Costa – inclusive reconhecido nacionalmente”, afirmou Valdemir.
O vereador destacou ainda o trabalho desenvolvido por alguns secretários municipais. “Quero parabenizar o secretário Luís Paulo Sousa, de Serviços Públicos, que nos atende muito bem, prontamente. Também o secretário Kairan Rocha, o próprio Murilo Mármore”, disse, aproveitando para endereçar críticas a outras secretarias: “Tem alguns secretários que eu acho que o poder subiu para a cabeça. Secretários que não dão nenhum retorno para nós vereadores sobre requerimentos e indicações. Parece que é maior que o prefeito, que a prefeita. Não atende, não dá retorno. Trata o vereador como um nada”, disse.
Por fim, o vereador deixou um recado aos secretários do município e à prefeita em exercício, Sheila Lemos: “Quero falar para esses secretários e para a prefeita que um vereador quando os procura não é para tratar de coisas pessoais, e sim para cuidar das coisas da cidade”, finalizou.
Subtenente Muniz cobra iluminação no canteiro Central da Urbis V
O vereador Subtenente Muniz (Avante) cobrou a iluminação do canteiro Central da Urbis V. “Pedir mais uma vez ao secretário, a iluminação daquele espaço. Está muito escuro”, reclamou Muniz.
O parlamentar parabenizou as pessoas que vendem salgados nas feiras livres por terem conquistado o direito de permanecerem exercendo suas atividades com o devido cumprimento dos protocolos de combate à Covid-19. “Estão cumprindo tudo para não deixar o seu público e eles mesmos sujeitos à contaminação pela Covid”, disse o Subtenente.
Ele cobrou também a realização de um mutirão para solucionar problemas causados por raízes de árvores, além de podas, para evitar que causem problemas às fiações dos postes, além da eerradicação de árvores doentes, que estão prestes a cair na zona urbana. “Não é pouco, é muito problema”, apontou ele.
Ainda em seu pronunciamento, o vereador criticou o PL Nº 24.043/2020, de autoria do Poder Executivo Estadual, em tramitação na Assembleia Legislativa da Bahia, que previa a suspensão por 90 dias de policiais militares que por ventura desobedecessem alguma norma do Regulamento. “Deixar o nosso policial, que dá a vida na rua para defender a sociedade, sem salário por três meses. Quem é que vai dar comida para a família dele?”, questionou Muniz.
Ele comemorou que o PL tenha recebido emendas que tiram esse trecho, evitando esse grande prejuízo aos policiais e suas famílias. “Graças a Deus nós temos homens fortes e firmes lá na Assembleia, que foram de encontro a essa atrocidade do Governo do Estado e não deixou ir à frente”, disse ele, completando: “Não vamos aceitar esse tipo de desmando”, garantiu o vereador, que é policial militar da reserva.
Viviane Sampaio diz que documento enviado ao Governo do Estado é inconsistente
A vereadora Viviane Sampaio (PT) manifestou solidariedade ao prefeito Herzem Gusmão e família, e refutou qualquer tipo de fake news divulgada na cidade. “Aproveito também para repudiar ações de intolerância religiosa, isso é inadmissível, e que Deus possa restabelecer a saúde do prefeito e de todos os que estão enfermos”, disse.
A vereadora relatou um documento do Comitê de Gestão de Crise, assinado pelos membros Kairan Rocha e Ramona Cerqueira, e enviado ao governador Rui Costa: “Carece de algumas ponderações. O documento traz uma tabela com informações sobre os últimos 20 dias de aceleração da doença, mas não vimos sustentação no documento com estudos bibliográficos e estudos científicos para a flexibilização das medidas de restrição”, afirmou, acrescentando que o Ministério da Saúde traz alguns indicadores. “Esse documento deveria ser encaminhado à prefeita em exercício para ela encaminhar ao governador, essa é uma conversa entre chefes do município e do governo e não de duas pessoas que compõem o comitê”, explicou.
Viviane Sampaio afirmou que a prefeita em exercício tem se escondido atrás do Comitê de Crise. “Precisamos de ações efetivas, por isso solicitamos da prefeita, que é empresária, a criação de um plano de combate até que a vacina chegue no município. Vai demorar muito para que os grupos minoritários recebam a vacina, caso não haja uma ação efetiva”, concluiu.
Nildo Freitas pede celeridade da prefeitura no atendimento de demandas da população
O vereador Nildo Freitas (PSC) fez cobranças à prefeitura quanto à celeridade na resolução de problemas da população.
Ele apontou que os moradores da Rua B da Urbis VI estão tendo suas casas invadidas por raízes de árvores plantadas na região há alguns anos. “Os moradores estão preocupados. Algumas árvores estão invadindo as casas, destruindo a parte hidráulica e pisos”, explicou Freitas. Ele disse que já conversou com a Secretaria de Meio Ambiente. “É inadmissível que essa situação continue”, disse o parlamentar, apontando que a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana precisa autorizar o recorte da pavimentação da rua para que seja efetuado o corte das raízes e paralisar o avanço do problema. “Nós pedimos providência à prefeitura para que essa situação seja resolvida”, cobrou Nildo.
O vereador solicitou ainda da prefeitura, a recuperação de ruas do Loteamento Vivendas da Serra. “Queremos solicitar à Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista que faça a recuperação das ruas do Loteamento Vivendas da Serra, próximo ao Nova Cidade. Com as últimas chuvas, as ruas que não são pavimentadas ficaram cheias de crateras”, disse.
Embasa – Ainda cobrando o atendimento de demandas da população, o vereador pediu à Embasa que resolva o problema da falta d’água no Alto da Cabeceira. “Pedimos que a Embasa tome providências com relação à falta d’água no Alto da Cabeceira”, cobrou Nildo, dizendo ter sido procurando pela população que reclamou da constante interrupção na oferta de água por vários dias.
Xandó repudia ato de intolerância religiosa praticado durante oração em favor do prefeito Herzem
Durante a Sessão Ordinária virtual realizada na manhã desta segunda-feira (15), vereador Alexandre Xandó (PT) destacou ações do mandato, a exemplo das demandas dos bairros Nova Cidade, Vila Sul, VIla Bonita e Alto Maron, e parabenizou o secretário de Serviços Públicos, Luís Paulo Sousa, por ter atendido as reivindicações. Entre elas, a regularização da coleta de lixo nos assentamentos Dandara e Joana Dark. “Esses assentamentos são praticamente dentro do perímetro urbano, e não possuíam coleta de lixo. O assentamento Dandara, inclusive, fica ao lado do aterro sanitário e a população estava queimando lixo”, denunciou o vereador.
Xandó ressaltou também a situação das estradas vicinais e cobrou da Secretaria Municipal de Agricultura mais atenção com as estradas da região do Salobro, comunidade próxima ao distrito de Bate-Pé.
Outro assunto abordado pelo vereador Alexandre Xandó foi o quadro de saúde do prefeito Herzem Gusmão (MDB). Ele criticou as fake news que circularam sobre o estado de saúde do prefeito e repudiou o ato de intolerância religiosa registrado durante uma oração feita em favor de Herzem, na porta da prefeitura de Conquista. “A pastora disse que foi obra de macumba, negando a ciência e desrespeitando as religiões de matrizes africanas”, afirmou o vereador. Ele finalizou o discurso afirmando que torce pela recuperação do prefeito Herzem Gusmão.
Lúcia demonstra apoio e solidariedade à família do prefeito Herzem Gusmão
Durante a Sessão Ordinária virtual realizada na manhã desta segunda-feira, 15, a vereadora Lúcia Rocha (MDB) iniciou o pronunciamento expressando solidariedade à família do prefeito Herzem Gusmão, por meio da primeira-dama, Luci Gusmão, e dos filhos. “Quero dizer que estamos na intercessão, pedindo a Deus que restabeleça a saúde do nosso prefeito, para que o quanto antes ele volte a esta cidade para continuar o trabalho iniciado há 4 anos, gestão que mudou Vitória da Conquista e resgatou o apreço de nossa população por esta terra”, falou.
A vereadora ressaltou que está atenta às reivindicações dos setores comerciais, e que esteve na última semana com o coordenador do Comitê Gestor de Crise, kairan Rocha, na busca do melhor entendimento e solução para o difícil momento que a população vem enfrentando. “Setor importante para a nossa cidade, peça fundamental e pujante no desenvolvimento e crescimento deste município”, disse.
Ainda em seu discurso, Lúcia Rocha parabenizou a equipe de profissionais do Hospital Municipal Esaú Matos, na pessoa do seu diretor Diogo Gomes. “Um agente competente que tem se doado sem reservas para entregar aos munícipes uma excelência em atendimento. O Esaú Matos que é um hospital referência em nossa região”, falou a parlamentar.
Outro ponto do discurso são as demandas das comunidades. “Tenho trazido solicitações das comunidades, como, por exemplo, a pavimentação dos bairros Jardim Guanabara, Cidade Modelo, Cidade Serrana, Primavera e tantos outros”, disse.
A edil finalizou dizendo que pretende apresentar, nas próximas sessões, alguns projetos que dispõem sobre respeito, direito, defesa e valorização das mulheres. “Temos visto, nos últimos dias, em Vitória da Conquista, crimes bárbaros que estão vitimando mulheres inocentes. Eu enquanto mulher e vereadora, me comovo e me coloco à disposição para travar as lutas de todas”, concluiu.
Fernando Jacaré busca apoio para profissionais de bares e restaurantes
Durante a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vitoria da Conquista (CMVC), realizada na manhã desta segunda-feira, 15, através do Sistema de Deliberação Remota (SDR), o vereador Fernando Jacaré (PT) cobrou apoio aos profissionais e proprietários de bares e restaurantes que estão enfrentando sérias dificuldades com as medidas de controle ao avanço da Covid-19. “Os ambulantes, pessoal de bares, quem trabalha como garçom. O município precisa reagir. Eles não podem pagar o pato sozinho”, apontou o parlamentar.
Jacaré ressaltou que a Câmara tem feito a parte dela para defender a população dos efeitos da Covid-19. “Estamos com muita responsabilidade trabalhando por Vitória da Conquista. A Casa tem feito a parte dela”, garantiu o vereador.
Fernando disse que a Câmara antecipou a Sessão Ordinária para aprovar o Projeto de Lei Ordinária do Executivo Nº 02/2021, que autoriza o município a aderir ao protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combater à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da Saúde. “O objetivo é fazer aquilo que a cidade quer urgentemente, que é a vacina. Não podemos mais esperar o Governo Federal”, disse, acrescentando: “A população conta os dias e minutos para a chegada dessa vacina”