Ministro Fux lança aplicativo para apoio a pessoas egressas do sistema prisional

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, lança nesta terça-feira (20/4), às 18h, o aplicativo Escritório Social Virtual (ESVirtual). A ferramenta para pessoas egressas do sistema prisional e seus familiares, lançada inicialmente no Distrito Federal, facilita o acesso a serviços e a políticas de apoio para a retomada da liberdade. A cerimônia marca também os cinco anos dos Escritórios Sociais e será transmitida ao vivo pelo canal do CNJ no YouTube.

O aplicativo permite que as pessoas que saíram do sistema prisional e suas famílias acessem serviços, como emissão de documentos, acompanhamento da situação processual, acesso a políticas como moradia, saúde e alimentação e qualificação e encaminhamento profissional com a nova fase do programa Começar de Novo. Anualmente, cerca de 460 mil alvarás de soltura são expedidos no país, segundo dados do Executivo Federal.

Em desenvolvimento há dois anos, o Escritório Social Virtual é resultado de colaboração entre CNJ, Universidade de Brasília (UnB) e Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAP-DF), por meio de acordo com o governo do Distrito Federal. Há, ainda, parceria com a Kroton e a Fundação Pitágoras (Cogna Educação) para a oferta de conteúdos de qualificação gratuitos.

O aplicativo será uma ferramenta complementar ao atendimento físico que já é realizado nos Escritórios Sociais, presentes em 17 estados, e aos atendimentos psicossociais que precedem a fase de liberdade, especialmente durante o período de pandemia do novo coronavírus (Covid-19). As funcionalidades georreferenciadas do aplicativo serão disponibilizadas em etapas, conforme adesão de gestores locais: depois do Distrito Federal, estão previstos Amazonas, Espírito Santo, Mato Grosso, Minas Gerais e Piauí, ainda no primeiro semestre de 2021. No segundo semestre, há previsão de Bahia, Maranhão, Paraíba, Rio Grande do Norte e Rondônia.

A iniciativa está inserida no contexto da parceria em andamento desde 2019 entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) para superação de desafios estruturais no campo da privação de liberdade, hoje o programa Fazendo Justiça. O programa tem, ainda, importante apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública por meio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).