Câmara realiza mais uma audiência pública para debater orçamento municipal 2022

A audiência é aberta à comunidade.

A Câmara Municipal de Vitória da Conquista realiza nesta terça-feira, 24, às 14h, mais uma audiência pública para debater a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022. A iniciativa é das Comissões de Finanças e Orçamento e Legislação, Justiça e Redação Final, composta, respectivamente, pelos vereadores Luciano Gomes (PCdoB), Nelson de Vivi (DEM) e Orlando Filho (PRTB), e Delegado Marcus Vinicius (PODE), Valdemir Dias (PT) e Chico Estrella (PTC). A primeira audiência sobre esse tema aconteceu na semana passada.

A audiência é aberta à comunidade, obedecendo às restrições impostas pela pandemia do novo coronavírus. A LDO orienta a elaboração do orçamento municipal para o ano de 2022, no qual estarão previstos os orçamentos fiscais e de investimento da Prefeitura Municipal. 

De acordo com o Art. 165, § 2º da Constituição Federal, a LDO:

• Compreenderá as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente;

• Orientará a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO);

• Disporá sobre as alterações na legislação tributária.

Foram convidados para o debate os vereadores, a comunidade e os representantes de várias secretarias da Prefeitura Municipal, a exemplo de: Governo, Administração, Transparência e Controle, Mobilidade Urbana, Infraestrutura Urbana, Desenvolvimento Social, Finanças e Execução Orçamentária e Procuradoria-Geral.

Serviço:

Local: Câmara de Municipal – Plenário Carmen Lúcia. Endereço: Rua Coronel Gugé 150, Centro. Dia e horário: terça-feira (24/08), às 14h.