PDDU tem Audiência Pública nesta quarta: Participação da população é fundamental

O novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) de Vitória da Conquista está chegando à sua fase final. Nesta quarta-feira (15), das 9h às 12h, acontecerá a última audiência pública para definição do projeto de lei que será enviado à Câmara Municipal de Vereadores no dia 23 deste mês.

O evento será transmitido ao vivo no canal oficinal do YouTube da Prefeitura e toda a população do município está convidada para participar. As contribuições poderão ser feitas oralmente e por meio de questionário online. Os cidadãos já podem acessar o formulário de inscrição e a lista de presença.

O secretário Jackson Yoshiura, titular da Secretaria de Infraestrutura Urbana (Seinfra), pasta que está à frente do processo de construção do PDDU, ressalta que a Prefeitura cumpre seu papel ao buscar envolver toda a comunidade nas diversas etapas da discussão e elaboração do plano. “O PDDU é uma ferramenta fundamental para direcionar e disciplinar o crescimento urbano e é do interesse de toda a população, por isso o processo está sendo conduzido com a máxima transparência, estimulando a participação da sociedade que, é no final, quem se beneficiará desse instrumento”, diz o secretário.

Jackson enfatiza que Vitória da Conquista é uma das cidades que mais crescem no Nordeste do país e na Bahia, e a ideia é construir as diretrizes básicas para esse crescimento, proporcionando seu ordenamento e potencializando, ainda mais, as condições de desenvolvimento do nosso município. E isso se faz ouvindo a sociedade, que está sendo convidada para acompanhar o processo e participar da audiência pública”, afirmou Jackson.

Para o professor de Direito da Uesb, pós-doutor em Sociologia Urbana pela Universidade Federal da Bahia, Cláudio Carvalho, a participação da população através de audiência pública e conselhos municipais é imprescindível na construção do plano diretor urbano. Ele lembra que o artigo 182 da Constituição estabelece ser o plano o principal instrumento de planejamento da gestão das cidades e que a lei 10.257/2001 destaca que essa participação é fundamental para gestão democrática dos espaços urbano “É preciso que a população possa efetivamente participar de todas as etapas para compreender o PDDU, pois é nele que nós decidimos como a cidade vai crescer”, destacou o professor, que vem participando de todas as etapas.

Cláudio Carvalho afirma que, “além de um instrumento técnico, o PDDU é um instrumento político. É nele que nós decidimos para quê e como a cidade vai crescer, quais são os atores sociais envolvidos na discussão dos instrumentos da cidade, nos instrumentos de orientação de um melhor planejamento da cidade para os próximos dez anos. Então, é fundamental como construção de uma política pública, como construção de uma participação efetiva da população que ocorra a participação de todas e de todos [na audiência desta quarta-feira (15)”, finalizou Cláudio.