Semana da Justiça pela Paz em Casa: CNJ lança protocolo de julgamentos

Protocolo com perspectivas de gênero.

A 19ª edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa traz mais uma ferramenta de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. É o protocolo de julgamento com perspectiva de gênero, lançado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O documento traz orientações baseadas em método analítico que incorpora a categoria do gênero na análise das questões litigiosas.  Para acessar o documento Clique aqui.

Em suas 120 páginas, o protocolo reúne explicação de conceitos, apresentação de casos e até um passo a passo para que as interpretações dos magistrados e magistradas sejam contaminadas, o menos possível, pela parcialidade e o machismo estrutural ainda presente na sociedade. A Escola Nacional de Formação para Magistrados (Enfam) iniciará um curso voltado para esse conteúdo em janeiro de 2022. 

O protocolo foi elaborado por grupo de trabalho instituído pelo CNJ, com a participação de representantes de diferentes ramos de Justiça, especialistas e membros de universidades brasileiras. 

Para a conselheira do CNJ Tânia Regina Silva Reckziegel, a adoção da perspectiva de gênero por operadores e operadoras do Direito é importante e deve modificar substancialmente o tratamento dado pela Justiça às mulheres. “Estamos diante de um passo relevante em direção ao futuro com mais igualdade e equidade. Esse protocolo é um orientador que, com certeza, ajudará a reduzir a violência institucional contra as mulheres.” 

As Semanas Justiça pela Paz em Casa ocorrem em três semanas ao longo do ano e marcam datas importantes de sensibilização pela igualdade de gênero: o Dia Internacional da Mulher (8 de março); a data de sanção da Lei n. 11.340/2006 (7 de agosto) e o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres (25 de novembro). 

A 19ª edição acontece até sexta-feira (26).  

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Texto: Agência CNJ de Notícias, com edição da Ascom TJBA. Imagem: CNJ