Ações do CIRA resultaram na recuperação direta de R$53 milhões aos cofres estaduais
Reunião apresenta balanço de atividades na recuperação de ativos em 2021
Os integrantes do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos – CIRA, se reuniram na sede do Ministério Público estadual, no CAB, onde foram apresentadas as principais ações desenvolvidas pelo Comitê em 2021. Na ocasião, a procuradora-geral de Justiça Norma Cavalcanti agradeceu a atuação do Cira, cujas ações resultaram na recuperação direta de R$ 53 milhões aos cofres estaduais. “Vivemos momentos difíceis mas precisamos ter otimismo em dias melhores”, destacou a chefe do MP baiano Norma Cavalcanti. Ela dividiu a mesa de abertura com o secretário estadual da Fazenda (Sefaz), Manoel Vitório da Silva; a procuradora-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Wanda Valbiraci; e os desembargadores Lidivaldo Britto, Maria de Lourdes Pinho Medauar e Geder Luiz Rocha Gomes.
“Vivemos uma situação difícil e agradeço a gestão de Norma Cavalcanti (foto) pela sensibilidade em manter e incentivar que o Cira tivesse continuidade com a realização de reuniões virtuais durante a pandemia. A repercussão das nossas ações é ainda maior que os R$ 53 milhões recuperados, pois nossa atuação faz com que esses contribuintes entendam que não ficarão impunes”, destacou o secretário da Sefaz, Manoel Vitório. Também participaram da reunião os promotores de Justiça Luís Alberto Vasconcelos, secretário-geral do Cira e coordenador do Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública e Defesa Social (Ceosp); e Hugo Casciano de Sant’Anna, coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica, as Relações de Consumo, a Economia Popular (Gaesf). Ele apresentou um balanço das operações de recuperações de ativos que foram deflagradas pelo Gaesf em conjunto com instituições que fazem parte do Cira e falou sobre a importância da interiorização do Cira, que possui comitês regionais em Vitória da Conquista, Feira de Santana e Barreiras.
“Há também a previsão de abertura do Cira em Itabuna”, destacou o promotor de Justiça Hugo Casciano. Na ocasião, ele apresentou também as atividades desenvolvidas pelo Gaesf e Promotorias de Justiça Regionais incluindo o ajuizamento de 27 ações cautelares, entre solicitações de afastamentos de sigilos bancário e fiscal, pedidos de interceptação telefônica, de sequestro de bens e de prisões temporárias. Além disso, foram interpostos dez recursos, abertos 29 Procedimentos Investigatório Criminal (PICs), realizadas 30 audiências e oferecidas 29 denúncias à Justiça contra empresários sonegadores, com expectativa de recuperação ao fisco estadual de cerca de R$ 733 milhões.
No total, foram realizadas cinco operações e foram recuperados R$ 53 milhões aos cofres estaduais. Do total, R$ 40 milhões foram recuperados a partir das operações e os R$ 13 milhões restantes por meio de procedimentos investigatórios criminais. Com a participação do MP, por meio do Gaesf em conjunto com os promotores de Justiça das Promotorias Regionais de Combate à Sonegação Fiscal de Barreiras, Camaçari, Feira de Santana, Itabuna e Vitória da Conquista, a força-tarefa investigou esquemas criminosos contra a ordem tributária cujo valor sonegado já supera o montante de R$ 600 milhões apenas neste ano. As operações deflagradas em 2021 foram a ‘Marca-Passo’, ‘Panaceia’, ‘Corações de Ferro’, ‘Invólucro’ e ‘Impressão Digital’. Elas resultaram em nove prisões e no cumprimento de 50 mandados de busca e apreensão nos municípios de Salvador, Feira de Santana, Ilhéus e Irecê. Além do Gaesf, compõem a força-tarefa a Polícia Civil, da Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia (SSP-BA), e a Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa (Infip) da Sefaz. As ações e operações são planejadas pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), formado pelo MP, Sefaz, SSP, Secretaria Estadual de Administração (Saeb), Tribunal de Justiça (TJ) e Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Também participaram da reunião Nilton Gonçalves de Almeida, representante do procurador do Estado, Paulo Moreno; Tatiane Cezar Pereira, chefe de gabinete da Secretaria Estadual de Administração (Saeb); Ivo Carvalho Tourinho, superintendente de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública (SSP); José Luiz Santos, superintendente de Administração Tributária; Sheilla Cavalcante, inspetora fazendária; Márcia Pereira Santos, delegada titular da Dececap; Marcelo Cardoso, procurador do Estado; e a diretora adjunta do Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco), Marta Karine Menezes. Redatora: Milena Miranda DRT Ba 2510. Imagens Cecom/MP.