Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar é tema de audiência pública na Câmara

Imagem Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar é tema de audiência pública

A Câmara Municipal promoveu na manhã desta terça-feira, 07, uma audiência pública sobre o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), uma iniciativa do governo federal voltado para o atendimento aos pequenos agricultores — àqueles cuja produção é resultado de sua própria força de trabalho ou da mão de obra familiar. O debate é uma iniciativa do vereador Chico Estrella (PTC) e contou com a participação de representantes da Prefeitura Municipal, Governo da Bahia, bancos do Nordeste e do Brasil, além de moradores das zonas Rural e Urbana. 

Proponente da audiência, o vereador Chico Estrella (PTC) lembrou que durante a campanha eleitoral passou por boa parte da Zona Rural. “Durante minha campanha andei por toda a Zona Rural. Percorri os 11 distritos, muitos dos quais maiores que muitas cidades. Fui profundamente inspirado com a necessidade de comprometer meu mandato com a cidade e manter nosso olhos fixados e comprometidos com a Zona Rural”, contou ele.

O parlamentar avaliou que os produtores rurais enfrentam sérias dificuldades. “Os grandes mercados atuam como atravessadores, diminuindo o lucro. Estamos lutando para que os pequenos agricultores tenham espaço garantido na Ceasa”, defendeu Chico, em busca de melhores lucros para os produtores. 

De acordo com Chico, a burocracia também tem dificultado o acesso dos pequenos produtores a programas de financiamento. “Não podemos continuar admitindo que as dificuldades impostas pelos agentes financeiros continuem travando o desenvolvimento da agricultura local”, apontou ele.

Momento é de retomada – Wando Matias, coordenador da Prefeitura da Zona Oeste, frisou que os agricultores familiares enfrentaram muitas dificuldades na pandemia. Para ele, o Pronaf é uma oportunidade de o setor conseguir melhores condições. Wando defendeu ações para facilitar o acesso deles ao financiamento. 

Papel do Sindicato – A representante do Sindicato dos trabalhadores Rurais, Daniela Ferreira, apontou que o sindicato atua auxiliando os produtores rurais na obtenção e organização da documentação necessária para ter acesso aos programas de atenção à agricultura familiar. “Para o agricultor ter acesso aos projetos do Pronaf, da agricultura familiar, é necessário ter organização e documentação”, disse. “O sindicato vem trabalhando e desenvolvendo junto com o agricultor essa organização para ter renda, desenvolvimento e sucessão rural. O grande papel do sindicato na Zona Rural é orientar o agricultor”, completou. 

Hortas comunitárias para os distritos – Luciano Lemos de Souza, da Subprefeitura de Inhobim, parabenizou a prefeita Sheila Lemos (DEM) e sua equipe. Ele destacou que a subprefeitura recebe o apoio de todos. Luciano destacou a importância do financiamento e pediu hortas comunitárias para comunidades de Inhobim, Dantelândia e Batuque. 

É preciso avançar com o Pronaf – O presidente do Sindicato dos Pequenos Produtores Rurais, Júnior Figueiredo, apontou que o Pronaf é fruto da cobrança dos sindicatos e cobrou mais avanços. “Foi o movimento sindical que conquistou o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar. Essa linha de crédito precisa melhorar, precisa avançar. Demora de chegar”, reivindicou. 

Segundo ele, neste ano os pequenos agricultores enfrentaram sérias dificuldades. “Nós atravessamos uma longa estiagem, uma das maiores secas ocorridas nos últimos anos e não deu para fazer quase nada durante a seca. Sabemos da boa vontade do Poder Público, mas as dificuldades foram constantes”, apontou.

Assistência técnica é fundamental – Rildo Borges, engenheiro agrônomo na Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural (Bahiater), explicou que o órgão presta apoio logístico e técnico a empresas, cooperativas e prefeituras no atendimento a agricultores familiares. Ele ainda ressaltou que o Estado deverá reunir num endereço só Bahiater e outros órgãos de atuação na agricultura. 

Em sua fala, Borges falou das dificuldades para a emissão da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP). Rildo ainda frisou que a região de Conquista vem recebendo recursos para a agricultura familiar, mas ainda está aquém das demandas. Ele também avalia que o setor carece não só de financiamento, mas de assistência técnica continuada.

Governo Municipal atento e sensível às demandas – O secretário municipal de Serviços Públicos, Luís Paulo, apontou que o Governo Municipal tem estado atento e sensível às necessidades dos produtores rurais. “A prefeita Sheila Lemos, nossa líder maior, é sensível, é habilidosa, é preocupada com a Zona Rual da nossa cidade. Estamos atentos para atender a todas as demandas da Zona Rural”, finalizou ele. 

Prefeitura vai lançar Projeto Produzir Mais – O coordenador Eduardo Gama representou Murilo Mármore, secretário municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural. Para ele, o Pronaf é um divisor de águas para a agricultura familiar. Ele lembrou que o acesso ao financiamento era bastante difícil, mas que uma evolução garante investimentos com impactos na economia e no social, além de possibilitar a diversidade de alimentos. Gama se preocupa com a renovação na Zona Rural e pontuou a necessidade de ações para a permanência da população rural em suas localidades. “O jovem não quer mais estar no campo”, disse.

Em sua fala, Gama parabenizou a prefeita Sheila Lemos (DEM) pela sensibilidade e anunciou que a Prefeitura Municipal vai lançar, no dia 13 de dezembro, o Projeto Vamos Produzir de apoio à agricultura. Segundo ele, será o maior projeto deste tipo na história de Conquista.

Acesso é facilitado – O gerente Pronaf do Banco do Nordeste, Fabiano Pereira, explicou que o acesso ao financiamento por meio do Pronaf é facilitado. “O Pronaf hoje pode ter acesso ao crédito de até R$ 400 mil a depender da atividade desenvolvida. Esse crédito ajuda muito no desenvolvimento a atividade dele”, apontou. 

“Todo produtor tem identidade, CPF, comprovante de votação, Certidão de Casamento e a Adap”, disse ele, ressaltando que com documentação simples o produtor consegue obter o financiamento para adquirir animais, tratores, veículos e outros bens. “O Pronaf hoje tem taxas fixas de, no máximo, 4,5% ao ano e pode chegar até 120 meses”, destacou.

Financiamento tem espaço pra crescer em Conquista – Hélio Dias, do Agroamigo do Banco do Nordeste, endossou as palavras de Rildo. Para ele, é preciso criar condições para o homem do campo trabalhar de forma moderna. Ele explicou que o Agroamigo é a porta de entrada para o Pronaf, possibilita financiamento de R$ 6 mil até R$ 20 mil para projetos agropecuários e outras iniciativas desenvolvidas no campo. “E mais abrangente do que a gente pensa”, disse.

Dias frisou que a região conta com 11 agentes de créditos com atuação em 17 municípios. Ele relatou que já foram investidos na região R$ 35 milhões, sendo R$ 3 milhões em Conquista, somente em 2021. Os juros variam de 0,5% a 4,5% por ano.

Dinheiro não falta – O gerente do Banco do Nordeste em Vitória da Conquista, Vane Nascimento, ressaltou que não falta dinheiro para ser investido em empreendimentos dos pronafianos. “Dinheiro tem, nós temos muito dinheiro. Desde 2004 nunca faltou dinheiro para o Pronaf. Temos uma economia muito próspera”, apontou. “A gente precisa pavimentar o caminho para que o crédito chegue até eles”, disse o gerente, ressaltando a importância de facilitar cada vez mais o acesso ao crédito. 

Política deve ser feita com responsabilidade – O vereador Ricardo Babão (PCdoB) falou que é preciso fazer uma oposição com responsabilidade. Ele afirmou que Conquista foi construída por várias mãos e que é preciso união para ajudar as pessoas. Babão parabenizou a prefeita Sheila Lemos (DEM) por atender aos pedidos de limpeza de aguadas na região de José Gonçalves, uma solicitação de seu mandato. Em sua fala, o edil frisou a importância do pequeno produtor, responsável por 5% do produto interno bruto (PIB). 

É preciso buscar os recursos – O vereador Edjaime Rosa Bibia (MDB) avaliou que, se existe o dinheiro mas não chega aos pequenos produtores é porque o acesso precisa ser mais facilitado e a possibilidade melhor divulgada. “Tem muito dinheiro. Não chega fácil nas mãos do produtor rural, que muitas vezes não sabe buscar o direito que tem”, disse o parlamentar. “Eu já fui produtor, já tomei dinheiro no Banco do Nordeste. Conheço bem o processo”, complementou.

Bibia apontou ainda que as pessoas precisam se unir para buscar os recursos. “Se não chegarmos lá alguém leva, vai embora e a gente não faz nada”, disse. Para ele, “falta ajuda, conforto e falta incentivo”.

Populares apresentam demandas – Lula de São Sebastião, assessor de Chico Estrella, propôs a criação de um laboratório para análises de solo, ações para que o pequeno agricultor possa participar do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e meios que facilitem o acesso do setor aos espaços de venda, como as feiras livres. Lula criticou a ausência de 18 vereadores na audiência. Para ele, são parlamentares que querem ver a Zona Rural mais pobre. 

Lazaro Almeida Lima, representante de cooperativas, relatou as dificuldades enfrentadas pelo setor. Ele destacou projeto de mandiocultura e fécula e cobrou apoio.

Nilza Dias, moradora das Chácaras Primavera reclamou da situação precária da localidade, sem água encanada e energia. Ela disse que os moradores dependem de carro-pipa e acabaram pagando pela iluminação pública. Nilza frisou que as demandas são justas e que a população está pedindo respeito e cumprimento de direitos. 

“Só precisa de projetos” – No uso da Tribuna Livre, a coordenadora de projetos da prefeitura, Rosênia Tavares, destacou que o município tem uma equipe trabalhando para conseguir desenvolver projetos e garantir recursos aos produtores rurais. “São oito gerentes de projetos altamente qualificados. Existem os recursos, só precisa de projetos”, disse ela.

Jovens querem deixar a Zona Rural – José Barbosa, membro do Sindicato dos Produtores Rurais de Vitória da Conquista, pediu maior incentivo para a permanência de jovens na Zona Rural. “Hoje a gente está vendo a situação difícil em toda a Zona Rural. O jovem não quer mais permanecer na Zona Rural. A gente está precisando que os governantes que incentive o nosso jovem a ficar na Zona Rural”, disse Barbosa. “O que será da nossa agricultura?”, questionou ele sobre a ausência de políticas de permanência dos jovens na Zona Rural. Texto e imagens: Ascom Câmara.