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É possível aumentar o valor do benefício da Pensão por Morte do INSS?

Por Dr. João Victor Gatto

A pensão por morte é um benefício previdenciário concedido aos dependentes do segurado que veio a falecer, sendo este aposentado ou não. É fundamental ressaltar, desde já, que a legislação aplicável será aquela que estava vigorando na data do óbito.

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Dependente é toda pessoa que, em relação àquele segurado do INSS, tenha uma dependência econômica ou familiar.

Por Lei, há 3 classes. Caso uma exista, as demais não terão direito à pensão.

Dessa forma, é possível que a família remanescente tenha seu sustento mantido e possa se organizar financeiramente após a perda.

A reforma da previdência trouxe diversas alterações, tanto nos valores que os dependentes recebem quanto a outros institutos jurídicos. Veja:

Se o falecido(a) não era aposentado na data do óbito e o falecimento não decorreu de acidente do trabalho ou doença a ele relacionada, a base de cálculo será o valor da aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez) a que teria direito: 60% da média (de 07/1994 para cá) + 2% a cada ano de contribuição além dos 20 anos (ou seja, se não contava com menos de 20 anos de contribuição a pensão terá como base de cálculo apenas o 60% da média).

Salvo nos casos de aposentadoria por incapacidade permanente decorrente de acidente de trabalho, de doença profissional e de doença do trabalho, que aí o benefício corresponderá a 100% da média aritmética.

Do valor acima obtido (seja pela média ou aposentadoria que o falecido recebia), a pensão por morte, tanto para o regime geral ou próprio, o benefício será de 50% do resultado + 10% por dependente adicional até o limite de 100% para cinco ou mais dependentes. Exemplo se deixou só a esposa: 50% + 10% = 60%; se deixou esposa e um filho será 50% + 10% + 10%= 70%; até o limite de 5 dependentes ou 100%. Se houver dependente inválido ou com deficiência intelectual, mental ou grave, o valor será 100% e não 50%.

Caso o dependente venha desconfiar que o valor que recebe está muito baixo, existe a possibilidade de pedir revisão do valor concedido pelo INSS.

Para as pensões por morte concedidas antes da Reforma da Previdência que ocorreu em 13/11/2019, existem algumas possibilidades: Revisão da Vida Toda, Revisão do Artigo 29 e Revisão do Teto.

As Pensões por Morte concedidas após a Reforma da Previdência são influenciadas pelo tempo de contribuição do falecido, por consequência se o tempo de contribuição do finado aumentar, a Pensão por Morte também aumenta.

Algumas formas de como aumentar o tempo de contribuição do segurado e assim melhorar a Pensão por Morte:

  • Tempo Especial e do trabalho em ambientes insalubres ou periculosos como médicos, enfermeiros, vigilantes, frentistas, etc.;
  • Comprovação de Tempo Rural;
  • Processo trabalhista que reconhece vínculo de emprego;
  • Entre outros casos;

Para comprovar esses períodos e revisar o valor da sua Pensão por Morte, é importante reunir toda a documentação necessária.

Por fim, ressalta-se a importância de encontrar um especialista de sua confiança, pois será ele quem te dará todas as orientações sobre o seu direito à Revisão.

Saiba mais: www.guimaraesegatto.com.br