Isenção para terreiros já estava definida pelo Governo Municipal e decreto não teve relação com ação propagada por vereador

Desde o ano passado, o Governo Municipal avaliava a forma de assegurar a isenção tributária aos terreiros e espaços de religião afro-brasileiras de Vitória da Conquista, diante das restrições legais para os casos em que as instituições não eram proprietárias dos imóveis.

Esta discussão, com a Secretaria de Desenvolvimento Social (Semdes) à frente, foi feita com a participação da rede Caminho dos Búzio, representando a comunidade, à qual foi apresentado, no dia 13 de janeiro, o texto do decreto que asseguraria o direito pleiteado pelas instituições religiosas mencionadas, conforme se pode ver no link https://www.pmvc.ba.gov.br/decreto-deve-regulamentar-imunidade-tributaria-para-terreiros-do-municipio/.

O decreto ficou pronto para publicação no início da semana, mas o Governo Municipal optou por sua publicação, na edição de hoje do Diário Oficial do Município, como forma de referenciar e celebrar o Dia de Combate à Intolerância Religiosa.

O decreto prevê a necessidade do reconhecimento da instituição religiosa em duas etapas, sendo a primeira pelo Conselho Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e a segunda, relativa à concessão da imunidade tributária, pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes) e Secretaria Municipal de Finanças e Execução Orçamentária (Sefin), que observara critérios como tempo em que o imóvel funciona como templo religioso de matriz afro-brasileira, está registrado, no Cartório de Registro de Imóveis, em nome do líder do terreiro e se este é possuidor de boa-fé, locatário ou detém outro vínculo jurídico com o imóvel.

Tombamento de terreiro

O documento que prevê a regulamentação da isenção para os espaços de religiões de matriz africana, foi publicado juntamente com o decreto que faz o o tombamento do conjunto monumental do Terreiro de Candomblé Lojereci Nação Ijesá, um fato inédito, de relevante valor cultural e histórico, demonstração do reconhecimento dessa comunidade, simbólico no Dia da Intolerância Religiosa.

Ação de consciência alerta combate à intolerância religiosa

Texto e imagens: Secom PMVC.

Quem passar pela Praça Tancredo Neves nos próximos dias encontrará as árvores enfeitadas de laços brancos, um gesto simbólico dos povos de terreiro, que declara o amor pela cidade e também marca o dia de Combate à Intolerância Religiosa que acontece neste 21 de janeiro.

Distribuição de panfletos

Para explicar aos passantes da praça sobre a Alvorada dos Ojás e também sobre o combate à intolerância religiosa, a Secretaria de Desenvolvimento Social (Semdes), por meio da Coordenação de Promoção da Igualdade Racial (Coopir), realizou uma ação de orientação com distribuição de panfleto informativo sobre o assunto.

explica a Alvorada

“Segundo informações da Rede Caminho dos Búzios, este é o oitavo ano que o povo de terreiro realiza a Alvorada para chamar atenção contra a intolerância religiosa, ação essa que tem todo apoio da Prefeitura de Conquista”, explicou a coordenadora da Coopir, Olinda Pereira.

Para o secretário de Desenvolvimento Social, Michael Farias, “as ações desenvolvidas pela Semdes materializam o compromisso do governo municipal com o enfrentamento à toda forma de preconceito e fortalece uma perspectiva de Direitos Humanos “.

Professor Maurício e amiga

Passando pela praça, o professor Maurício de Oliveira Silva, avaliou como positiva a ação e acredita que todas as religiões devem ser respeitadas e isso não deve ser diferente com as religiões de matriz africana. “Isso demonstra que essas religiões afro existem, que elas devem ser respeitadas, elas trazem a ancestralidade das pessoas negras que já sofrem com o racismo. Eu entendo que este laço simboliza que eles abraçam a cidade, que eles querem ser livres, que eles querem ser respeitados”, salientou Maurício.

Líder evangélica também participa de roda de conversa sobre tolerância religiosa

Roda de conversa – Além da ação na Praça, o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) Pedrinhas promoveu uma roda de conversa com o tema “Intolerância Religiosa: é preciso combater”. A ação aconteceu no auditório da Faculdade Santo Agostinho e contou com a participação de representações de várias religiões. Para a bispa da Igreja Batista El Shaday, Rita Fernandes, a intolerância é um mal que atinge todas as religiões. “Nossa igreja sofre com as ações de intolerância, mas não temos o costume de denunciar. Eu respeito todas as religiões, tenho amigos de várias denominações. Eu sou contra a intolerância e combato isso na minha igreja”, declarou Rita.