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Comissão de Fiscalização de Obras da ViaBahia se reúne e define ações

Texto e fotos: Ascom Câmara

Com o objetivo de preparar uma série de ações efetivas para o próximo mês de março, com vistas à duplicação do trecho da BR-116, a construção de viadutos e passarelas no Anel Rodoviário, além de soluções emergenciais nos diversos pontos críticos situados nas áreas de atuação da Concessionária ViaBahia, a Comissão de Intervenções Rodoviárias e Fiscalização de Obras da ViaBahia da Câmara Municipal se reuniu na manhã desta quinta-feira (24), no Salão Paroquial da Igreja Católica São Matheus, no Bairro Miro Cairo, com representantes de outros órgãos e com a comunidade. 

Estiveram presentes os componentes da comissão, vereadores Fernando Vasconcelos (PT), Valdemir Dias (PT), Hermínio Oliveira (PODEMOS) e Edjaime Rosa – Bibia (MDB), além da vereadora Lúcia Rocha (DEM), da presidenta da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, Luciana Silva, a secretária de Mobilidade Urbana, Tônia Rocha, o representante da ANTT, João Emerson, o procurador Federal do Ministério Público, Dr. André, o inspetor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Frederico Leite, entre outros membros da sociedade civil.

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O Presidente da comissão, vereador Fernando Jacaré (PT) ressaltou que a comissão vai ‘abraçar’ todos questionamentos e encaminhamentos sugeridos para criar um calendário de ações a partir do mês de março. Ele destacou a paralisação na BR-116, prevista para acontecer no próximo mês, e agradeceu a participação efetiva da sociedade civil, prometendo oficializar as sugestões através de um relatório da comissão. “A luta não para, daqui a 15 dias iremos nos reunir novamente e trazer soluções práticas para todos os questionamentos” finalizou.

O representante da ANTT, João Emerson, questionou as ações judiciais da ViaBahia e ressaltou que “o problema crônico” da concessionária foge da sua alçada em alguns aspectos, principalmente no que tange ao Poder Judiciário. “A concessionária alega que a revisão é a solução dos problemas, mas é um impasse porque a própria ViaBahia tem um discurso diferente da prática”; ressaltou. 

Segundo o procurador federal, Doutor André Luiz, o Ministério Público Federal (MPF) vem atuando desde o início, no que diz respeito a buscar soluções para o impasse da ViaBahia com a população de Vitória da Conquista, “A ViaBahia consegue sempre uma liminar, e na prática apesar das interferências do Ministério Público, o resultado prático não tem sido tão satisfatório. Minha preocupação são com as pessoas que no dia a dia sofrem com essa situação”.

O inspetor da Polícia Federal, Frederico Leite ressaltou sua indignação com a falta de respeito da ViaBahia para com Vitória da Conquista, segundo ele, somente no mês de janeiro 10 vidas foram perdidas pela falta de segurança nos trechos que compõem a rodovia: “É lamentável isso, ao que parece, a via Bahia juridicamente consegue tudo. Precisamos fazer um relatório bem feito e encaminhar para o Tribunal de Justiça. A população está à Mercê disso”, disse. 

Representando a comunidade, Adenir Barbosa de Oliveira disse que a maior preocupação neste momento é com a volta às aulas. Ela explica que algumas mães já a procuraram para saber como ficou a situação com a ViaBahia e seria feito algum viaduto para as crianças transitarem, porém ela não teve resposta para as famílias. “A ViaBahia continua calada, precisamos realmente continuar em busca de soluções e mostrar a situação em que vivemos”. 

Em seu momento de fala, a secretária e Mobilidade Urbana, Tônia Rocha, acredita que cancelar o contrato é a única “esperança” no caso da ViaBahia que vem protelando e não toma nenhuma medida efetiva. “Parece que a gente está impotente. No caso desses moradores, são dois bairros ligados por um campo minado, é perigosíssimo. Eu procurei o Ministério Público. Estamos numa situação que precisa se resolver. A esperança é essa, cancelar o contrato, porque eles estão protelando e não tomam medidas”, disse. 

Já o empresário Luciano Bonfim, representante do Movimento “Duplica Sudoeste”, ressaltou que a luta contra a concessionária vem há muitos anos. Ele explica que a ViaBahia não faz nem as obra emergenciais e nem as de revisão e questionou o porquê de não existir uma punição efetiva por parte da ANTT contra a concessionária. “Nós clamamos e estamos fazendo papel de besta, o que a ANTT e o MPF podem fazer do ponto de vista legal?” questionou. 

A Presidente da Ordem dos Advogados (OAB), Luciana Silva deu como sugestão o encaminhamento de um documento ao TRE que peça providências para que os processos que estão parados desde 2019 tenham andamento. Além disso, ela sugeriu que se reforce a voz da comunidade através de ações coordenadas de mobilização. “Divulgue e mobilize para que a população fique ciente. A população de Vitória da Conquista precisa ficar sabendo do que acontece”., salientou. 

O membro da Comissão, Hermínio Oliveira (PODEMOS) ressaltou que ViaBahia só trabalha na região do Paraguaçu, ele enfatizou a omissão da empresa com o povo baiano. ”Queremos o rompimento do contrato com a ViaBahia, ela é omissa e estamos planejando um movimento nacional na BR-116. Vamos parar pelo menos uma hora para reforçar nossa luta”, destacou. 

Já o vereador Edjaime Rosa ‘Bibia’ (MDB) salientou a quantidade de vidas perdidas pela falta de responsabilidade da empresa e destacou o movimento de paralisação da BR-116 que vai ocorrer por um período de meia hora, com o objetivo de chamar a atenção de toda a sociedade para a luta contra a ViaBahia. “Nós não podemos esperar mais. Como fica um bairro desse, sem entrada e sem saída?, questionou. 

O vereador Valdemir Dias (PT) destacou que Vitória da Conquista é a terceira maior cidade da Bahia e não pode mais aceitar essa situação. Ele salientou que a justiça precisa intervir junto à empresa. “A intenção deles é clara, é inadmissível uma estrada com tantos buracos e tantos outros problemas, ações articuladas como essas que estamos propondo são de fundamental importância para a busca efetiva de soluções”, disse. 

A vereadora Lúcia Rocha (MDB) lamentou o número crescente de acidentes por conta do descaso da ViaBahia e salientou que o que a empresa recebe com pedágios diariamente, gera dinheiro suficiente para as obras de reformas nos trechos citados. “O descaso é enorme, é preciso chamar a atenção de todos, pois a união faz a força”, afirmou.

O representante do Bairro Senhorinha Cairo, João Marcos, falou do sofrimento da população e dos problemas que os moradores enfrentam ao se locomover entre os bairros, já que não existem passarelas. “Nós não temos como locomover entre os bairros, estou ciente que não é certo, porém fizemos uma passarela clandestina, era o único meio de ir e vir”, destacou.  

Marluce, representante do CRAS do Miro Cairo, falou que o serviço de assistência social abrange três bairros e 28 loteamentos e conjuntos habitacionais. Desses, 19 precisam passar pelo Anel Rodoviário, para que a população tenha acesso, e que por isso muitas pessoas acabam não utilizando os serviços. “Todos os acessos são irregulares, eu, por exemplo, atravesso o anel seis vezes ao dia e vejo muitas pessoas que não conseguem chegar ao posto de saúde por falta de acesso ao local”, disse.