Hoje, 25 de abril, é o Dia Internacional Contra a Alienação Parental. O Poder Judiciário da Bahia (PJBA) reconhece a relevância do tema e chama a atenção para a necessidade de se falar a respeito desse abuso que prejudica a saúde mental e emocional da criança e do adolescente. 

A Síndrome de Alienação Parental em processos de divórcio e em casos de disputa pela guarda foi identificada, em 1985, pelo psiquiatra americano Richard Gardner.

De acordo com a Lei n. 12.318, art. 2°: “considera-se ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este”.’ 

Segundo a Juíza Bárbara Bastos, Titular da 4° Vara de Família de Salvador, o Tribunal de Justiça pode desempenhar importante papel na implantação de políticas de conscientização e enfrentamento à alienação parental.

Isso pode ser feito por meio de várias frentes, como campanhas de sensibilização da sociedade, mediação de conflitos, oficinas de parentalidade e constelações familiares.  

‘’Temos visto um número cada vez mais crescente de alegações de alienação parental, que pode ocorrer por parte dos pais ou qualquer outro membro da família. Trata-se de um problema que precisa ser mais discutido na defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes’’, acrescenta a Juíza. 

O Juiz Samir Storch, da 2° Vara de Família de Itabuna, ressalta que a importância do Tribunal no combate a alienação parental está ligada à própria missão institucional do Poder Judiciário, que é diminuir os índices de violência e contribuir para a pacificação nas relações.

O magistrado, que é referência no tema, tem 16 anos de experiência com o método das constelações familiares. 

‘’Nesse contexto, a importância das constelações familiares serem acessíveis à população no Judiciário é fundamental para as famílias que vivenciam as dinâmicas de alienação parental, principalmente porque traz mais consciência e faz com que as pessoas vejam as consequências terríveis da prática da alienação.

As pessoas fazem isso sem a menor consciência, o fazem buscando a própria proteção’’, ressalta o Juiz. 

As penalidades para quem pratica alienação parental podem ir desde multa, advertência e, em alguns casos, a reversão da guarda.

O caso pode ser denunciado por meio de processo judicial, no qual o juiz vai apurar se houve ou não alienação. Podem ser usadas provas documentais, como conversas em aplicativos de mensagens, depoimento de testemunhas e, além disso, caso seja preciso, a criança ou adolescente poderá ser ouvida pela autoridade judicial, via depoimento especial.

O indicado é que as duas partes busquem formas de mediação para resolver o conflito de forma pacífica, para evitar maiores danos psicológicos à criança.