Prefeita Sheila Lemos encaminha à Câmara PL anticorrupção na administração pública

Texto e imagem: Secom PMVC

Vitória da Conquista, que já tem a gestão mais transparente da Bahia e uma das cinco primeiras do Brasil, avança ainda nesse quesito considerado fundamental para as gestões públicas. Nesta tarde (12), a prefeita Sheila Lemos assinou e entregou ao presidente da Câmara de Vereadores, Luís Carlos Dudé, o projeto de lei que institui a Política Municipal de Transparência e Integridade Pública.

O projeto, já denominado de lei anticorrupção municipal, cria o Conselho de Transparência e Controle Social, o Fundo de Prevenção à Corrupção, o Comitê de Governança e a Corregedoria Municipal, além do Conselho de Usuários dos Serviços Públicos, que existe por decreto e será transformado em lei.

No ato, realizado no gabinete, a prefeita lembrou que Vitória da Conquista sempre foi conduzida por gestores que prezam pela boa administração. “Não temos histórico de corrupção e nem teremos daqui para frente, mas é necessário criar esses mecanismos legais para que todos saibam o correto. É, de fato, um grande pacote de ações de prevenção à corrupção. É um dia histórico. É Vitória da Conquista sendo pioneira mais uma vez”, declarou Sheila.

O presidente da Câmara, que estava acompanhado pelos vereadores Nildo Freitas e Adnilson Pereira, comentou que a casa legislativa também é parte desse processo histórico e garantiu que dará celeridade ao processo de aprovação. “É uma lei importante para o caminhar do serviço público com transparência e celeridade. Nós teremos um trato especial com essa lei que está sendo entregue no dia de hoje. Já vamos incluir na pauta de amanhã”, anunciou Dudé.

O representante da Controladoria Geral da União (CGU) na Bahia, Rodrigo Giudici participou do evento e disse que a lei proposta é um importante passo dado pelo município para mitigar os eventuais riscos que possam existir no que se refere à corrupção. “É mais uma iniciativa que tem a fortalecer a prevenção e o aperfeiçoamento da gestão pública, com resultados ainda melhores para toda sociedade”, avaliou Giudici.

Segundo Mateus Novais, titular da Secretaria Municipal da Transparência e do Controle, que passará a ser de Transparência, Controle e Prevenção à Corrupção (STPC) e agregará a Ouvidoria Geral, o projeto já vinha sendo discutido entre os técnicos da secretaria e da Procuradoria Geral do Município (PGM) e com a prefeita, que abraçou a proposta desde o início. “Foi um ano praticamente de discussão e agora o Município terá mecanismos concretos baseados em lei própria para evitar qualquer possibilidade de ato ilícito no âmbito da administração pública”.

Thaysi Gusmão, ouvidora municipal, Rodrigo Giudici, Mateus Novais, Sheila Lemos, Luís Carlos Dudé, Nildo Freitas e Adnilson Pereira