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UniFTC oferece serviços jurídicos gratuitos para população de baixa renda

Texto e imagem: Assessoria de Imprensa UniFTC

Os alunos do curso de Direito acompanham processos judiciais nas áreas cível e penal

O Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) do Centro Universitário da UniFTC Vitória da Conquista oferece atendimento gratuito para população de baixa renda (até um salário mínimo e meio). Os estudantes do 7º ao 9º semestres do curso de Direito acompanham os processos judiciais e prestam serviços jurídicos nas áreas cível (família, bens, consumidor) e penal para crimes de menor potencial.

Para ter acesso aos serviços, é necessário realizar o agendamento prévio através do telefone (77) 3422 8803 ou pelo e-mail: npj.vic@ftc.edu.br. O Núcleo está em funcionamento desde 2007 e fica situado na Rua Ubaldino Figueira, n° 200, no Recreio, de segunda à quinta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 17h e sextas-feiras, os atendimentos ocorrem das 8h às 12h. 

O Núcleo de Práticas Jurídicas da UniFTC possibilita a vivência prática dos alunos e o desenvolvimento profissional para um mercado cada vez mais exigente. Eles contam com o acompanhamento de assistentes, professores e advogados, que orientam e avaliam as atividades.

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De acordo com o coordenador do NPJ, Nei Plácido Ribeiro, as atividades vão desde o atendimento inicial do assistido e perpassa por todos os procedimentos do processo judicial, fazendo com que o aluno inicie o acesso ao judiciário ainda durante sua graduação. 

O NPJ visa o desenvolvimento dos acadêmicos através do aprendizado prático. “O Núcleo atende população hipossuficiente, ou seja, pessoas que não têm condições de contratar um advogado. Aqui nós damos o direcionamento das ações jurídicas até a sentença dos processos. Funcionamos dentro da unidade Vitória da Conquista, trazendo melhor acesso, bem como melhorando a logística para o aluno, uma vez que a UniFTC tem muitos discentes de cidades circunvizinhas”, destaca. 

UniFTC oferece atendimento online e gratuito para declaração do Imposto de Renda

Informações cadastrais de CPF, CNPJ e declaração do MEI são alguns dos outros serviços prestados

Ainda não fez a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) em 2022? Quer saber as novidades divulgadas pela Receita Federal do Brasil (RFB) para prestar contas ao Leão? A entrega ao Fisco, este ano, começou dia 07 de março e encerra dia 29 de abril. Esta e outras informações estão disponíveis no Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF/UniFTC), que é o braço da Receita Federal dentro da instituição educacional. 

Os serviços são gratuitos e realizados de forma virtual. A pessoa pode enviar um e-mail para nafftc.fsa@gmail.com ou falar pelo Instagram @redenafuniftc e solicitar ajuda de preenchimento ou aconselhamento, tanto do Imposto de Renda quanto da Declaração do Microempreendedor Individual – MEI.

A unidade disponibiliza auxílios: à elaboração e orientações sobre a declaração de ajuste anual do IRPF, à inscrição e informações cadastrais de CPF e do CNPJ, à emissão e esclarecimentos sobre Certidões Negativas de Débitos Pessoa Física (PF) e Jurídica (PJ), assim como auxílio à consulta à situação fiscal.

São oferecidos ainda, ajuda com a apresentação de pedidos de restituição de pagamentos indevidos e/ou a maior (Perdcomps), instruções gerais sobre o Microempreendedor Individual, orientações à inscrição e informações gerais sobre o Simples Nacional, assim como à inscrição e informações cadastrais da matrícula CEI, informações gerais sobre Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR e referente ao sistema informatizado da Administração Pública – eSocial do empregador doméstico. 

A contadora e professora do Centro Universitário da UniFTC de Feira de Santana, Karla Klarto Carvalho Correia, informa que o NAF está autorizado a realizar vários procedimentos, todos orientados pela Receita Federal. “Os alunos são capacitados para oferecer de forma técnica, legal e ética os atendimentos, além de beneficiar a sociedade com os serviços prestados com qualidade e eficiência”.  

A comunidade também poderá ter acesso a explicações para efetuar o agendamento on-line de atendimentos na RFB, bem como informações e auxílio: à regularização de CPF suspenso, à elaboração de pedido de isenção de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para portadores de moléstias graves, à elaboração de pedidos de isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI e Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF, na compra de veículos por portadores de deficiência física, mental ou visual.