Comissão de Fiscalização de Obras da ViaBahia se reúne com dirigentes da ANTT
A Comissão de Intervenções Rodoviárias e Fiscalização de Obras da ViaBahia, da Câmara Municipal, composta pelos vereadores Fernando Jacaré (PT), Edjaime Rosa Bibia (MDB) e Adinilson Pereira (MDB), se reuniu na manhã desta quinta-feira (19), com dois representantes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o supervisor João Emerson e a coordenadora Juliana Pires, e com o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB, Rodrigo Meira. O objetivo foi ouvir as medidas adotadas pela ANTT sobre o serviço prestado pela Concessionária ViaBahia, no trecho que abrange a região de Vitória da Conquista.
A ViaBahia não cumpre o contrato – O presidente da comissão, vereador Fernando Jacaré (PT), ressaltou que as reivindicações não são apenas do legislativo conquistense, mas também dos diversos órgãos públicos do município, como o Ministério Público Federal (MPF), a Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana, e a Polícia Rodoviária Federal (PRF). “É vergonhosa a situação da ViaBahia em relação a Vitória da Conquista. A concessionária não cumpre o contrato e nós vamos até o fim nessa luta para que o contrato seja cumprido. Ninguém aguenta ver mais tantas vidas sendo ceifadas pela irresponsabilidade da ViaBahia”, disse.
Ainda segundo Jacaré, nos próximos dias será realizada uma reunião da comissão com o Ministério Público Federal, e uma audiência pública com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas. “O Governo Federal também precisa se posicionar. O esforço que cabe a nós está sendo feito”, encerrou.
O contrato da ViaBahia precisa ser cumprido – O vereador Edjaime Rosa Bibia (MDB) ressaltou que durante a reunião, os representantes da ANTT conseguiram esclarecer todas as irregularidades relacionadas ao descumprimento do contrato pela ViaBahia. “Estamos sempre nos reunindo para elaborar o melhor caminho para que a concessionária reconheça que Vitória da Conquista é merecedora do cumprimento do contrato”, disse. Ele destacou a importância da duplicação da BR-116 e da construção dos viadutos no Anel Rodoviário. “Desde 2017 que estamos esperando a construção desses viadutos e não vamos parar até que essas obras sejam uma realidade”, afirmou.
Vamos continuar cobrando e fiscalizando as obras da ViaBahia – Membro da comissão, o vereador Adinilson Pereira (MDB) ressaltou que na última reunião com a ANTT, em fevereiro, ele apresentou as principais reivindicações da população referentes às obras da ViaBahia. “Já nesta reunião, eu pude ouvir as explicações da ANTT como fiscalizadora dos atos que a ViaBahia faz, não apenas em Vitória da Conquista, mas em toda a Bahia. Ouvimos os representantes da ANTT e vamos continuar cobrando e fiscalizando. A comissão está unida para trazer uma resposta prática para a população conquistense”, finalizou.
Zelar pela legalidade dos contratos e proteger os direitos dos vulneráveis – O presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB, Rodrigo Meira, destacou que a OAB tem o papel de zelar pela legalidade dos contratos e proteger os direitos dos vulneráveis, que estão sendo desrespeitados, principalmente da população que vive à margem do trecho gerido pela concessionaria Via Bahia. “A população tem vindo à OAB para reivindicar a falta de acessibilidade a direitos básicos, como educação e saúde. As vezes a pessoa mora de um lado, precisa ir para o outro lado da rodovia e não consegue”, concluiu.