Emissão do CRLV requer pagamento do IPVA, do licenciamento e de multas

Sefaz-Ba e Detran esclarecem que para obter o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) é necessário quitar todos os itens que compõem o licenciamento.

A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba) e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-Ba) alertam os contribuintes que para obtenção do licenciamento completo dos veículos é necessário quitar outros itens além do IPVA, ou seja, para o automóvel estar regularizado é necessário que também sejam pagos os débitos do licenciamento anual e de multas, se houver. Somente dessa forma, é possível obter o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), que comprova não haver nenhum tipo de pendência. Pelas redes sociais, Sefaz-Ba e Detran receberam mensagens com dúvidas sobre o tema, especialmente de contribuintes que pagaram o IPVA, mas como o licenciamento estava em aberto, não conseguiram emitir o CRLV digital.

Para realizar o pagamento, o contribuinte deve ir até uma agência, um caixa eletrônico ou então utilizar o aplicativo ou o site do Banco do Brasil, Bradesco ou Sicoob, bastando informar apenas o número do Renavam. O calendário completo e mais informações estão disponíveis no www.sefaz.ba.gov.br ou então no www.detran.ba.gov.br. A Sefaz-Ba ainda dispõe do Call Center, pelo 0800 071 0071, e do faleconosco@sefaz.ba.gov.br.

Vencimentos de maio

Com o calendário em curso, os donos de automóveis de placas com finais 1, 2, 3, 4, 5 e 6 possuem prazos de pagamento do IPVA terminando neste mês de maio. Os proprietários de veículos com placas de finais 5 e 6 podem quitar o imposto em cota única com 10% de desconto até os dias 30 e 31/05, respectivamente. Outra opção é pagar a primeira das cinco cotas do IPVA, sem desconto. Já os donos de automóveis com placas 1 e 2 que dividiram o tributo em cinco vezes precisam quitar a terceira cota até 30 e 31 de maio, respectivamente. Por fim, as datas de vencimento para os contribuintes com automóveis de placas com finais 3 e 4 pagarem a segunda parcela do tributo são 27 e 30 de maio, respectivamente.

Descontos e parcelamento ampliados

Com o objetivo de proteger os proprietários de veículos dos efeitos da inflação, o Governo do Estado ampliou os percentuais de descontos e o número de parcelas para pagamento do IPVA 2022. No caso do pagamento antecipado, até 10 de fevereiro, o abatimento passou de 10% para 20%. Também foi dobrado o desconto para pagamento integral até a data da primeira cota, que mudou de 5% para 10%. Além disso, o parcelamento também foi ampliado, já que tradicionalmente o contribuinte baiano podia parcelar o imposto em três vezes.