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Comissão Permanente Documental divulga Edital para descarte de processos

Texto e imagem: Ascom TJBA

Está publicado no Diário da Justiça Eletrônico desta segunda-feira (4), o Edital n. 002/2022, dispondo sobre a eliminação de 14.038 autos judiciais findos – seus anexos, apensos e recursos, se houver – referentes às Execuções Fiscais de diversas Comarcas do Estado da Bahia.  

Assinado pelo Desembargador Lidivaldo Reaiche, presidente da Comissão Permanente de Avaliação Documental (CPAD), o normativo estabelece o prazo de 45 dias, a partir da data de sua publicação, para que as partes interessadas possam solicitar a cópia original do processo.

Caso não haja interesse, os arquivos serão enviados para reciclagem.   

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As solicitações deverão ser encaminhadas ao Presidente da CPAD, por meio de mensagem eletrônica, para o endereço cpad@tjba.jus.br.

A mensagem deve conter o nome, RG, contato do solicitante e justificativa, bem como a indicação precisa dos autos pretendidos, vedados requerimentos genéricos.  

Os autos requeridos pelos interessados em sua preservação somente serão entregues após vencido o prazo consignado no Edital e, exclusivamente, ao requerente, ou seu procurador, mediante apresentação de documento de identificação válido.

Caso exista mais de um interessado, os autos originais serão entregues ao primeiro requerente, permanecendo os demais com cópias extraídas às suas expensas.  

Para ler a íntegra do edital Clique aqui.

A lista de processos a serem eliminados consta no portal do Poder Judiciário da Bahia (PJBA), no menu lateral azul, opção gestão documental > editais de eliminação.  

Eliminação de documentos 

Na próxima quarta-feira (6), será realizada a eliminação, por meio de cooperativa de reciclagem de papel, de 15.444 processos de execuções fiscais que foram analisados pela Comissão Permanente de Avaliação Documental e que tiveram seu tempo de guarda cumpridos.