Conquista comemora 32 anos do ECA com formação para servidores e adolescentes

 
 

Equipe do Selo Unicef, presidente do Comdica e adolescentes do Nuca

Texto e imagens: Secom PMVC.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Eca), um marco dos direitos humanos no Brasil e modelo mundial de legislação voltada para criança e adolescente, completou 32 anos ontem (13). E para comemorar, cerca de 100 pessoas, incluindo representantes dos conselhos municipais, servidores das secretarias municipais de Desenvolvimento Social (Semdes), Educação (Smed) e Saúde (SMS) e dezenas de adolescentes, além do prefeito em exercício, Luís Carlos Dudé e os secretários municipais, Michael Farias, da Semdes, e Edgard Larry, da Smed, se reuniram no auditório da Faculdade Santo Agostinho (Fasa) para celebrar os avanços obtidos em Vitória da Conquista de 1990 até hoje.

Naquela época, no Brasil, uma em cada cinco crianças e adolescentes estava fora da escola. A cada mil bebês nascidos, quase 50 não chegavam a completar um ano, e cerca oito milhões de crianças e adolescentes de até 15 anos eram submetidos ao trabalho infantil. Hoje, os avanços são notórios e mesmo quando os direitos das crianças e adolescentes não são cumpridos, a população sabe reivindicá-los e a quais órgãos públicos recorrer.

Mesa de abertura: prefeito em exercício, Luís Carlos Dudé, Consuelo de Jesus (Nuca), Polímnia Cassimiro, Edgard Larry, Michael Farias, Lêda Freitas e Camila Ribas.

Ketelen e outros 39 adolescentes estiveram no evento.

Um dos serviços que propagam os direitos contidos no ECA é o Núcleo de Cidadania de Adolescentes (Nuca), grupo composto por adolescentes que se organizam em rede, discutem questões importantes ligadas aos seus direitos e desenvolvimento e levam suas reivindicações ao poder público. Ketelen da Silva, de 13 anos, é umas das adolescentes que participam do Nuca. “É um projeto muito bom para os adolescentes. Tenho orgulho de participar desta família, porque elas abraçam a gente e mostram que a gente tem nossos direitos e devemos lutar por eles”, falou a garota. “Foi maravilhoso, com a participação de pessoas especiais que contribuem muito nesta questão”, disse Katelen sobre o evento.

O secretário Michael Farias salientou a importância da comemoração da data e a atenção dada a este público. “Aqui em Vitória da Conquista, temos priorizado cada vez mais os investimentos para o fortalecimento da política de direitos humanos para a criança e o adolescente como forma de garantirmos a materialização de todas as diretrizes que estão contidas no ECA e ampliarmos a capacidade de atendimento, fortalecendo a rede de proteção social”, declarou.

Para Edgard Larry o ECA representa um divisor de águas na história da infância e da adolescência brasileira. “Um marco histórico dessa magnitude não pode ficar esquecido. Precisa ser comemorado. Seguimos juntos, atendendo ao incentivo da prefeita Sheila Lemos que prima por ações intersetoriais, promovendo ações que visam a garantir de direitos em sua integralidade, a exemplo dos previstos no ECA.”, explanou.

Lêda Freitas, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), reforçou as falas dos representantes do Governo Municipal. “A partir do estatuto de 1990, a criança e o adolescente começa a ser conhecido como sujeitos de direito e nós, em vitória da Conquista, temos muito que comemorar, pois avançamos muito na área, nas políticas públicas e nas instituições não governamentais, e temos agora a lei que vem para tirar a criança vítima ou testemunha de violência de ficar repetindo várias vezes algo que aconteceu com ela. Estamos, enquanto rede, felizes em saber que o município sempre se preocupou e vem se preocupando com esta causa”, comentou a ativista.

Já Camila Ribas, diretora de Atenção Básica da SMS, que representou a secretária Ramona Cerqueira, considerou que a data é de celebração, mas também dia de reconhecimento da responsabilidade. “Enquanto universidade, sociedade civil, gestores e trabalhadores precisamos nos engajar e nos organizar para formar uma rede integrada, articulada e resolutiva”, disse.

E assim acontece. A ação comemorativa, organizada pela equipe responsável pelo Selo Unicef 2021-2024 no município, contou com a palestra “Eca 32 anos: o que temos a comemorar”, ministrada pela professora e advogada Fadja Fróes, e os servidores participantes agora têm a responsabilidade de multiplicar o conteúdo na ponta, já que são profissionais que trabalham com crianças e adolescentes.Fadja FróesNilva Fernandes

A técnica do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos do Cras VI, psicóloga Nilva Fernandes, lida diariamente com crianças e adolescentes e gostou muito da programação, em especial da palestra temática. “Conhecer um pouco da criação do ECA me fez entender que todos nós podemos contribuir de inúmeras formas para a garantia de direito para essa população específica. Assim, quanto mais conhecermos o Estatuto, mais proteção, mais cuidado, mais garantia de direitos”, avaliou.

A articuladora do Selo Unicef na gestão municipal, Polimnia Cassimiro acrescentou que a responsabilidade da equipes do Selo e dos servidores da Prefeitura de Vitória da Conquista faz acontecer esses resultados sistêmicos que tem ligação com os direitos previstos no ECA. “O Selo Unicef existe porque existe o ECA. Então, hoje foi um momento de formação, de comemoração, pois Conquista costuma ser referência para outros municípios. Esse aniversário é tão importante, um marco na história da infância e adolescência brasileira, porque antes tínhamos o Código de Menores que não era garantidor de direitos”, enfatizou Polimnia.

Educadores dos Centros de Referência animam a comemoração