Alcoolismo crônico pode dar direito a aposentadoria por invalidez

Trabalhador que sofra de alcoolismo pode dar entrada a aposentadoria por invalidez no INSS.

A aposentadoria por invalidez pode ser concedida ao trabalhador quando ele se encontra permanentemente impossibilitado de exercer suas atividades laborais, causado por incapacidades definitivas ou sem cura.

O direito está presente no artigo 42 da Lei 8.2113/19, que afirma:

“A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nessa condição”.

Mas o que muitos não sabem é que o alcoolismo crônico pode se enquadrar como uma das condições responsáveis pela aposentadoria, no entanto, de acordo com a advogada e consultora jurídica, Dra. Lorrana Gomes, é necessário cumprir alguns requisitos para conseguir o benefício sob essa justificativa.

“Essa é uma questão muito delicada, para que alguém possa ser aposentado por invalidez devido ao alcoolismo é necessário que ele seja crônico, com avaliações médicas que comprovem a doença, apenas excessos ocasionais não podem se enquadrar”. 

“Também é observado se o requerente é um alcoólatra funcional, ou seja, que mesmo tendo o vício, ele não afeta diretamente sua capacidade de trabalhar, nesse caso, não é possível requerer o direito à aposentadoria por invalidez”. Explica. Dra. Lorrana Gomes.

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Sobre a Dra. Lorrana Gomes

Lorrana Gomes, Advogada e Consultora Jurídica, inscrita sob a OAB/MG188.162, fundadora do escritório de Advocacia L Gomes Advogados (full service). Graduada em Direito pela Escola Superior Dom Helder Câmara e pós graduanda em Direito Previdenciário e Lei Geral de Proteção de Dados. Autora de diversos artigos jurídicos.

Press Release / Comunicado de imprensa.